O governador do Pará, Helder Barbalho, lançou nesta sexta-feira, 16 de agosto, em Marabá, o Programa de Requalificação Comercial do Estado, uma iniciativa que visa reintegrar produtores rurais ao mercado formal de carne. Durante o evento “A Nova Pecuária do Pará”, realizado no Carajás Centro de Convenções, foram entregues declarações que permitem a retomada das atividades comerciais para aqueles que estavam impedidos devido a questões ambientais.
O programa redefine o processo de desbloqueio de produtores com restrições ambientais que os impediam de comercializar carne com frigoríficos. Essa ação é parte da Política de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, apresentada pelo governo paraense na COP 28, em Dubai. O objetivo é melhorar a produtividade, agregar valor e fortalecer a cadeia pecuária do estado.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), o programa representa um avanço significativo para a pecuária paraense.
“O mercado global exige práticas sustentáveis e, para competir, precisamos estar alinhados com essas exigências. Consumimos apenas 10% da carne que produzimos, o restante vai para outros mercados. Este programa é um passo importante para mostrar que o Pará está comprometido com práticas sustentáveis e competitivas, permitindo que os produtores regularizem suas propriedades e retornem ao mercado formal,” destacou o governador Helder Barbalho.
Barbalho também enfatizou a importância de conciliar produção e preservação ambiental. “Não propomos ser uma floresta sem produzir, nem produzir sem floresta. Conseguimos aumentar nossa produção de gado em 1,5 milhão de cabeças e, ao mesmo tempo, reduzir o desmatamento em 42%. Esse é o caminho certo.”
O programa foi desenvolvido a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará). Mauro Lúcio Costa, vice-presidente da Acripará, comemorou a iniciativa, destacando que a requalificação permitirá aos produtores desbloquear suas propriedades e voltar ao mercado formal.
João Álvaro Pereira de Alencar, produtor rural de São Félix do Xingu, também celebrou a iniciativa. Ele recebeu a Declaração de Requalificação Comercial, que permitirá a venda de sua produção de forma legal. “Esse documento representa uma conquista e a liberdade de comercializar nossos produtos,” afirmou.
O programa de requalificação exige que os produtores possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e comprovem o isolamento das áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Todo o processo é realizado digitalmente, permitindo aos produtores acompanhar o andamento de suas solicitações.
Raul Protázio Romão, secretário adjunto da Semas, reforçou o compromisso do governo com o futuro da pecuária no estado. “Estamos garantindo que nossos produtos não sejam rejeitados por falta de conformidade ambiental. Hoje, estamos comprando a passagem para o futuro,” declarou.
Durante o evento, o governador também entregou a licença de operação para um frigorífico da JBS em Marabá, simbolizando o avanço da pecuária sustentável no Pará.