A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) recebeu um investimento de R$ 60 milhões do Governo Federal para a nova fase do Programa Bolsa Verde, que beneficiará cerca de 15 mil famílias. Deste valor, R$ 53,4 milhões serão destinados a 13,3 mil famílias nos estados do Pará, Amapá, Alagoas e Bahia, enquanto R$ 6,6 milhões serão aplicados através de Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) em empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), atendendo 1.650 famílias nos estados do Acre e Amazonas.
O Bolsa Verde oferece pagamentos trimestrais de R$ 600 para famílias em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos diferenciados da Reforma Agrária e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais. Em troca, essas famílias comprometem-se a adotar práticas sustentáveis para preservar os recursos naturais e monitorar as áreas onde vivem. A assistência especializada será fornecida por 15 meses.
Marenilson Batista da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destacou a importância do programa: “Vamos incentivar a produção de renda sem descuidar das florestas e das reservas extrativistas, porque acreditamos que podemos produzir com qualidade sem descuidar do planeta”.
A iniciativa, consolidada por Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o MDA, oferecerá aos acreanos e amazonenses bolsas ambientais trimestrais, capacitação profissional e comercial, além de melhorias na oferta de serviços públicos como saneamento básico e internet banda larga.
Um diferencial do programa é a assistência técnica qualificada, que permitirá às famílias ampliar suas atividades agroextrativistas e pesqueiras, diversificar fontes de renda, melhorar a segurança alimentar e acessar programas como o Pronaf, PAA e PNAE.
O Bolsa Verde é um programa socioeconômico e ambiental que visa unir cidadania e preservação do meio ambiente. Mais do que uma transferência de renda, é uma política pública essencial para a proteção dos recursos naturais, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável do país.
Para participar, as famílias devem estar em situação de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e desenvolver atividades de conservação na área onde vivem. O cadastro deve ser feito pelo site bolsaverde.mma.gov.br/cidadao e aceito pelo Responsável Familiar (RF) cadastrado no CadÚnico. O RF também precisa estar registrado no Gov.Br para acessar o módulo de adesão ao programa.