MEC dá início à criação do Plano de Transformação Digital

O Ministério da Educação (MEC) deu início à construção do Plano de Transformação Digital, reunindo todas as suas secretarias na última sexta-feira, 1º de novembro. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e pela Secretaria-Executiva, por meio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). O plano visa modernizar e facilitar o acesso a serviços digitais, além de criar uma política robusta de governança de dados para o setor educacional brasileiro.

Essa iniciativa alinha-se ao Decreto Presidencial nº 12.198, de 24 de setembro, que exige que todos os ministérios desenvolvam um plano de transformação digital. O decreto também institui a Infraestrutura Nacional de Dados, que busca promover o uso estratégico dos dados de órgãos e entidades do Executivo Federal.

Fernando Filgueiras, diretor de Informações Estratégicas e Inovação, destacou que a revisão dos serviços, orientada pelas necessidades dos cidadãos, fortalecerá a capacidade do MEC de formular políticas de qualidade e assegurar direitos educacionais. “Estamos começando um processo colaborativo que integrará dados, serviços públicos e sistemas de informação em uma concepção unificada”, afirmou.

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Entre as ações previstas pela Estratégia Nacional de Governo Digital estão algumas específicas para o MEC, como a iniciativa 1.6, que pretende disponibilizar, até 2026, informações completas sobre a vida escolar e acadêmica dos estudantes, da educação básica à pós-graduação. Também está prevista a iniciativa 3.7, que visa implementar uma Política de Governança de Dados para a Educação até o mesmo ano.

O plano inclui a consolidação dos dados educacionais de todos os níveis federativos através da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc), que funcionará como um repositório centralizado e acessível.

Os próximos passos na elaboração do Plano de Transformação Digital envolvem reuniões com as secretarias para definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. Em seguida, a proposta será submetida ao Comitê de Governança Digital, com previsão de assinatura do documento até o final do ano e início da implementação em janeiro de 2025.