O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quinta-feira (16.07), a Portaria nº 1.098 , que amplia a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades para 91 municípios em todo o país. O documento define 29 novos municípios prioritários, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A Estratégia Alimenta Cidades integra o conjunto de ações do Governo do Brasil para garantir o acesso regular a alimentos adequados e saudáveis, com foco em territórios periféricos e em regiões classificadas como desertos e pântanos alimentares, onde há restrições de oferta de alimentos frescos.
O objetivo é ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos saudáveis, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional nos centros urbanos e contribuindo para o combate à fome e à pobreza. Os municípios participantes realizam um diagnóstico local, que identifica demandas e desafios relacionados à alimentação adequada e saudável da população, e recebem apoio institucional e técnico para implementação de ações.
A adesão é voluntária. Os municípios interessados devem manifestar interesse, declarar ausência de conflito de interesses e, se ainda não fizerem parte, aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A expansão contempla as 27 capitais brasileiras e todas as cidades com população superior a 300 mil habitantes, conforme mapeamento de vulnerabilidade urbana realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS).
Com a inclusão de novos municípios, a Estratégia poderá alcançar cerca de 77 milhões de pessoas, principalmente famílias em situação de vulnerabilidade. A meta é chegar a mil municípios até 2026, consolidando o direito humano à alimentação adequada em articulação com as Políticas Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e de Abastecimento Alimentar (PNAAB).
A Estratégia Alimenta Cidades é coordenada pela Sesan/MDS, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, o Instituto Comida do Amanhã e outros órgãos parceiros, dentro da governança do SISAN.
