O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, um decreto que visa melhorar as condições de trabalho e oferecer mais proteção aos profissionais terceirizados que prestam serviços em órgãos da administração pública federal. A medida busca alinhar as contratações com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo um ambiente de trabalho digno e livre de práticas abusivas, como trabalho infantil ou condições análogas à escravidão.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou a importância de tratar esses trabalhadores com respeito e dignidade. “Não faz sentido defendermos o bem-estar social enquanto funcionários terceirizados recebem salários miseráveis e são desrespeitados”, afirmou o presidente. Ele reforçou que a intenção do decreto é humanizar as condições de trabalho, proporcionando mais dignidade a esses profissionais.
O decreto também foi assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A iniciativa é fruto da colaboração entre ambos os ministérios e busca assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados.
Novas Regras
O decreto estabelece a aplicação de normas trabalhistas para contratos firmados com órgãos públicos federais, incluindo obras e serviços de engenharia. Entre as principais diretrizes, está a implementação de mecanismos para denúncias de discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho. As novas regras abrangem contratos para aquisição de bens e serviços e têm como objetivo garantir condições mais justas para todos os trabalhadores terceirizados.
A ministra Esther Dweck explicou que o decreto reforça o compromisso do país com a valorização dos direitos dos trabalhadores que prestam serviços à administração pública. “O decreto trará impactos positivos tanto para os órgãos públicos quanto para o mercado como um todo”, afirmou.
Carga Horária
Entre as mudanças previstas, o decreto flexibiliza a carga horária dos terceirizados, permitindo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, em determinados casos. A medida visa evitar sobrecarga e alinhar a jornada de trabalho à realidade dos órgãos públicos que não operam nos finais de semana. Além disso, prevê a inclusão de feriados e períodos de recesso para evitar a manutenção desnecessária de trabalhadores em momentos de baixa demanda.
Atualmente, cerca de 73 mil pessoas atuam como terceirizadas em órgãos do Governo Federal. Uma das inovações mais destacadas pela ministra Dweck é a possibilidade de recesso de fim de ano para esses trabalhadores, atendendo a uma solicitação feita pelo presidente Lula no ano passado. “Tínhamos urgência para implementar essa mudança e permitir que a compensação pudesse começar ainda este ano”, explicou Dweck.
Licitações
Outro avanço importante trazido pelo decreto diz respeito às licitações para serviços contínuos. Antes, muitas empresas apresentavam propostas com preços muito baixos, prejudicando os salários dos trabalhadores. Agora, as propostas só serão aceitas se estiverem em conformidade com os custos estimados pela Administração, incluindo salários e benefícios. Isso visa evitar fraudes e práticas ilegais nas contratações.
Para o ministro Luiz Marinho, a nova norma representa um passo importante para modernizar e flexibilizar a gestão dos contratos de trabalho, além de melhorar as condições dos trabalhadores. Ele destacou que um ambiente saudável e com trabalhadores satisfeitos tende a aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços.
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), vinculada ao MGI, será responsável por regulamentar as novas normas e garantir que os órgãos públicos se adaptem às mudanças. O objetivo é uniformizar as práticas e garantir a efetividade das novas garantias trabalhistas.
Entre os presentes na cerimônia de assinatura do decreto estavam o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, além de parlamentares como a senadora Leila Barros (PDT/DF) e a deputada federal Erika Kokay (PT/DF).