Na terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revogação da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos, prevista na Medida Provisória (MP) 1202, emitida no final do ano passado. Com essa ação, esses setores permanecem isentos de impostos até que um projeto de lei de urgência, a ser enviado pelo governo federal, seja resolvido.
A revogação, que já era esperada, é resultado de um acordo com as lideranças do Congresso Nacional, firmado na semana passada. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. De acordo com ele, o texto já foi encaminhado pelo presidente e será publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da isenção de impostos por mais quatro anos, mas o presidente Lula vetou a medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial. No entanto, uma nova MP foi emitida pelo presidente em dezembro, reonerando os mesmos setores de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para aumentar a arrecadação.
“Assinado hoje [27] pelo presidente Lula, será publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.
Ao contrário da MP, que tem efeito imediato, o projeto de lei, mesmo sendo urgente, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para entrar em vigor, e o prazo para isso é incerto.
A reoneração gradual dos mesmos setores que tiveram o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre os legisladores e o governo federal. Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, pois entendiam que o Congresso já havia decidido sobre o tema.
Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.
Os 17 setores que agora voltam a ser beneficiados com a isenção de impostos são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.