O Governo Federal, através da Secretaria-Geral da Presidência da República, instituiu o Fórum Interconselhos, um espaço colegiado intersetorial para a participação social. Coordenado pelo ministro Márcio Macêdo, o fórum reunirá representantes de conselhos e colegiados nacionais, buscando integrar e fortalecer a participação da sociedade civil nas políticas públicas.
Objetivos e Atribuições
O Fórum Interconselhos tem como principais atribuições promover a intersetorialidade e integrar a participação social nas políticas públicas e programas governamentais. Além disso, será responsável pelo monitoramento e acompanhamento de agendas transversais, programas e planos. A criação do fórum foi oficializada nesta segunda-feira (15) com a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Composição e Funcionamento
O fórum será composto por membros da sociedade civil e representantes de organizações, com seis vagas reservadas para cada conselho ou colegiado nacional. Os representantes serão indicados pela Secretaria Nacional dos respectivos conselhos. A Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral atuará como Secretaria-Executiva do fórum, fornecendo apoio administrativo, coordenando reuniões e processos de indicação, além de disponibilizar a infraestrutura necessária.
Reuniões e Regimento
As reuniões ordinárias do fórum ocorrerão semestralmente, com a possibilidade de reuniões extraordinárias convocadas com um mínimo de 30 dias de antecedência. Para a realização das reuniões, é necessário o quórum mínimo de 1/3 dos membros, e as decisões serão aprovadas por maioria simples. As reuniões ordinárias serão presenciais, com opção de participação por videoconferência, enquanto as extraordinárias serão exclusivamente por videoconferência. A Secretaria Nacional de Participação Social ficará encarregada de elaborar o regimento interno, que será aprovado pelo ministro Márcio Macêdo após consulta ao fórum.
Reconhecimento da Participação
A participação no Fórum Interconselhos será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada, destacando o compromisso com a colaboração e o fortalecimento da democracia participativa.
Essa iniciativa visa criar um canal mais efetivo para a integração das demandas sociais nas políticas públicas, reforçando a importância da participação cidadã no governo.