Nesta segunda-feira (26), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou novas diretrizes que prometem reduzir o preço do gás natural e do gás de cozinha para os consumidores brasileiros. A medida visa otimizar o uso dos recursos provenientes dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural, ao mesmo tempo que fortalece a segurança energética do país, impulsiona a industrialização e amplia a produção de insumos como fertilizantes e produtos químicos.
Uma das principais mudanças é a permissão para que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, possa contratar o escoamento e o processamento do gás natural que pertence à União. Além disso, a PPSA agora poderá comercializar diretamente gás natural, GLP (gás liquefeito de petróleo) e outros líquidos derivados do gás para o mercado interno, desde que isso seja viável técnica e economicamente. Com essa medida, o governo espera aproximar o gás natural dos consumidores, equilibrando o mercado e ajudando a reduzir os preços ao consumidor final.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova resolução faz parte dos esforços do Programa Gás Para Empregar, que busca aumentar a disponibilidade de gás no mercado e moderar os preços. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Transição Energética, lançada no mesmo dia, e promete benefícios tanto para o governo quanto para a população.
Outro ponto de destaque é a previsão de que, em até dois anos, cerca de 20 milhões de famílias poderão comprar gás de cozinha a preços mais acessíveis. A PPSA será responsável por definir esses preços, controlando o valor do GLP desde sua extração até a venda para o consumidor final, o que deve evitar aumentos abusivos. As distribuidoras poderão aderir à rede que venderá o gás sob essas condições, garantindo preços mais justos para os brasileiros.
No entanto, a venda de GLP a preços reduzidos depende da aprovação de um projeto de lei já assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.
Além de reduzir os custos para os consumidores, a nova política busca diminuir a dependência do Brasil em relação a energéticos importados, especialmente combustíveis e petroquímicos que utilizam gás natural como insumo. A iniciativa também inclui um estudo da PPSA sobre a viabilidade de realizar um leilão de contrato de longo prazo para o refino de petróleo da União, focado em ampliar a capacidade de refino e petroquímica no Brasil, o que pode gerar novas oportunidades econômicas e contribuir para o crescimento do país.