A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apoiou a inscrição do Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT) para a comunidade do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Majari, Gleba 1, localizada no município de Porto de Moz, na região do Xingu. Este cadastro, realizado no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), abrange uma área de 38.781,45 hectares, beneficiando 373 extrativistas.
A entrega do CAR Coletivo é parte do Programa Regulariza Pará, um componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) focado no ordenamento fundiário, territorial e ambiental. Com o cadastro de Majari, o Pará soma 1.467.604,72 hectares de territórios coletivos registrados no CAR-PCT.
O CAR do PEAEX Majari foi entregue a Liziane Furtado Barbosa, Manoel Barboza Mendes, lideranças locais, e Luane Savelarinho, representante do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) do Marajó. “O CAR é fundamental para nossa comunidade, pois compila nossos dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Ele nos permite acessar políticas públicas que muitas vezes não chegam até nós”, afirmou Savelarinho. Ela ressaltou ainda os benefícios, como acesso a financiamento para aumentar a produção agrícola e a capacidade de vender produtos legalmente.
A Semas, responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sicar, tem a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo áreas quilombolas e assentamentos agroextrativistas. Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, o CAR/PCT garante o direito das comunidades sobre seus territórios coletivos e facilita o desenvolvimento de projetos comunitários que valorizem a autogestão e as formas de reprodução social, ambiental, econômica e cultural.
O programa Regulariza Pará adota metodologias participativas, oferece treinamentos e incentiva parcerias com organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais. A engenheira ambiental Selma Santos explicou que o CAR Coletivo pode ser realizado em territórios titulados e não titulados conforme a autodeclaração territorial e permite o registro nominal dos integrantes das comunidades como beneficiários, com atualizações conforme a demanda.
O CAR Coletivo possibilita acesso a benefícios como crédito rural, aposentadoria rural, programas de fornecimento de alimentos para merenda escolar e apoio a projetos de sociobioeconomia e restauração florestal.
Para mais informações, acesse o Portal do Programa Regulariza Pará.