Comunidades participam de consulta popular ao Plano Plurianual

Com ampla participação das comunidades dos distritos de Icoaraci (Daico), Outeiro (Daout) e Mosqueiro (Damos), além das ilhas da região oeste do município, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep), realizou a terceira audiência pública de consulta popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Durante o evento, no auditório do Sest/Senat, na AV. Augusto Montenegro, em Icoaraci, no início da noite dessa terça-feira, 8, os participantes apresentaram sugestões de políticas públicas e demandas mais urgentes para a solução de problemas existentes em suas comunidades.

O PPA é a lei que norteia o planejamento da administração pública, a médio prazo, estabelecendo objetivos, programas, indicadores e metas da gestão municipal para o período de quatro anos, orientando as ações na entrega de bens e serviços para a população.

A importância do PPA reside no fato de ser a base para as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), que são instrumentos anuais de planejamento, e seguem as políticas públicas definidas no Plano Plurianual.

A consulta popular iniciou com a apresentação técnica do processo de elaboração do PPA, iniciado logo após a reforma administrativa implantada no município em 10 de fevereiro. As etapas seguintes foram a definição de modelos de planejamento, o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU com uma ação global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, e a produção do relatório de 100 dias de governo municipal.

Também foram realizadas oficinas de capacitação de servidores municipais e o lançamento da plataforma de consulta pública on-line para receber sugestões e demandas da população pelo site (clique aqui). O passo seguinte foi a realização das audiências públicas com a presença das comunidades.

A equipe técnica da Segep ainda apresentou os cinco programas estratégicos e os três administrativos que compõem a estrutura do PPA, nos quais serão alocados as políticas públicas definidas pela população e as prioridades da administração municipal.

Demandas da comunidade

O maior tempo da Audiência foi dedicado à participação das pessoas. Cerca de 22 lideranças se inscreveram para expressar os desejos de suas comunidades e sugerir políticas públicas que irão beneficiar toda a população do município.

Os temas mais demandados foram saneamento básico, saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana, cultura, lazer, valorização da mulher e da juventude, regularização fundiária e incremento à economia do turismo.

A comerciante Ana Claudia Nascimento sugeriu a construção de orla nas praias da ilha de Caratateua, Distrito de Outeiro, como incentivo à economia local. “A gente sabe que o Outeiro está muito perto de Belém. Então, por que o Outeiro não tem uma orla? [A orla] deveria aquecer o turismo, a economia. A orla para nossa ilha faria uma diferença muito grande. A gente sabe que esse ano é ano da COP 30, assim, por que a nossa orla não está pronta? Aquilo ali seria um grande aquecimento [econômico] para a nossa ilha”, pontuou.

O professor Edmar Melo defendeu uma política pública voltada para a educação no Distrito de Icoaraci. “Minha proposta é que tenhamos em Icoaraci um cursinho preparatório ao Enem para os nossos jovens [de forma] permanente. Para que a gente possa disputar de igual para igual as vagas nas universidades públicas ou privadas. Porque a Icoaraci precisa qualificar sua mão de obra, precisa formar pessoas, cidadãos e cidadãs”, expôs o professor.

O líder da comunidade LGBTQIA+ de Outeiro, Emanuel Ferreira, apresentou demandas de saneamento, pavimentação, esporte, cultura, lazer e educação, mas destacou a necessidade de uma política pública de mobilidade para a ilha de Caratateua.

“O problema de nossa comunidade, principalmente de quem mora ao redor do [bairro] Itaiteua, é o transporte, porque se a gente quer apanhar um ônibus, espera duas horas na parada dentro do Itaiteua ou precisa caminhar três, quatro quilômetros até [o bairro] Água Boa”, enfatizou Emanuel.

“Nós somos carentes hoje em dia é de um serviço de qualidade para recolher os nossos entulhos. E Icoaraci sofre muito com esse problema. Nós precisamos da instalação urgente dos ecopontos, que são aqueles locais para os carrinheiros de entulhos depositarem as suas produções, para depois vir a ser coletado e dado o destino final”, sugeriu o servidor público Getúlio Mota.

O subprefeito de Icoaraci, Vitor Gama, presente na Audiência Pública, destacou a importância das comunidades do distrito apresentarem suas demandas, que segundo ele, não são poucas no Distrito. Mas explicou que a Subprefeitura está trabalhando diariamente, junto com a população, para a resolução dos problemas.

“Sei que muitas das vezes nós não vamos resolver o problema imediatamente, mas o trabalho da Subprefeitura é buscar a solução, é buscar resolver [as demandas] e trabalhar o dia por dia para tentar solucionar o problema da comunidade”, informou Vitor Gama.

A subprefeita do Distrito de Outeiro, Glenda Amaral, também se pronunciou sobre a participação das comunidades no planejamento municipal do Plano Plurianual, lembrando que as ilhas do município foram esquecidas pelas gestões anteriores e que a atual administração tem realizado obras e serviços para melhorar as condições de vida dos moradores, como a pavimentação das ruas da ilha de Cotijuba.

“Acredito que em seis meses de mandato do prefeito e do subprefeito, a gente já fez, sim, muita coisa. Infelizmente, não se consegue fazer tudo da noite para o dia. A gente realmente pegou uma cidade totalmente abandonada, Outeiro abandonada, Cotijuba nem se fala. O que a gente está fazendo em Cotijuba durante seis meses, a gestão passada não fez nada em quatro anos”, disse Glenda.

A diretora de Planejamento da Segep, Ingrid Mendes, agradeceu a presença das comunidades que compareceram para contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e informou que o processo de consulta à população continua no site do PPA.

“É a nossa terceira audiência, que fecha o ciclo de audiências públicas, mas os interessados ainda podem registrar demandas e problemáticas no sistema on-line, que vai estar aberto até o dia 11 de julho”, destacou Ingrid.

O Executivo Municipal tem até o dia 31 de julho para enviar o projeto de lei do PPA 2026-2029, com as contribuições da população, para análise e votação da Câmara de Vereadores.

Consulta pública popular on-line continua no site do PPA

Quem não pôde participar das audiências públicas realizadas nos dias 02, 03 e 08 de julho, ainda tem chance de contribuir com o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

O site ppa.belem.pa.gov.br receberá sugestões até a próxima sexta-feira, 11 de julho. A equipe técnica da Segep explicou o passo a passo para as pessoas acessarem a plataforma e indicarem suas demandas.

Saiba como acessar a plataforma do PPA:

1. Na página inicial do site, os interessados ao clicarem na tarja “Participe” são remetidos para o espaço de Consultas Públicas e participação popular.
2. Ao acessar pela primeira vez, a pessoa deve criar uma conta, preenchendo com CPF, nome completo, endereço de e-mail, e a senha desejada. Mas se já tiver acesso a serviços municipais on-line, pode usar o mesmo login de usuário.
3. Com o login definido, o usuário pode acessar a página para realizar sua participação no PPA 2026-2029.
4. Ele começa escolhendo o bairro onde mora ou para o qual pretende alocar sua demanda.
5. Em seguida, escolhe o subtema em uma relação que consta de abastecimento de água e de feiras e mercados, transporte e acessibilidade, arborização, agricultura e pesca, capacitação de servidores, cultura, turismo, educação, saúde, esporte e lazer, cooperativismo, habitação e moradia, iluminação pública, inovação e tecnologia, tributos, limpeza urbana, inclusão social, diversidade e igualdade, saúde animal, saneamento, regularização fundiária, segurança pública e nutricional, entre outros.
6. Após essa definição, o interessado descreve a demanda e, ao colocar seu endereço, ele ainda pode localizar a própria residência no mapa interativo. Aí bastar clicar em “Enviar” para confirmar sua contribuição.