O Arquipélago do Marajó, no Pará, composto por aproximadamente 2.500 ilhas, tem sido alvo de uma campanha difamatória que expõe a população local. Informações falsas têm associado injustamente o Marajó à exploração sexual de menores. Para combater efetivamente a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, promover a cidadania e garantir direitos fundamentais, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o Programa Cidadania Marajó em maio de 2023. A iniciativa representa um marco na implementação de políticas públicas do governo federal no Arquipélago do Marajó, proporcionando uma oportunidade para retomar o diálogo contínuo com a sociedade civil, comunidades locais e outras entidades governamentais.
O Cidadania Marajó, que prioriza a participação social e o diálogo constante com a sociedade civil, foca no combate a violações sistemáticas de direitos humanos que ocorrem historicamente na região, caracterizada por alta vulnerabilidade social e dificuldade de acesso a políticas públicas. As ações, que já estão em andamento, envolvem diferentes órgãos do governo e contam com o apoio do setor privado.
Entre as ações anunciadas na última quinta-feira (22), estão a melhoria de serviços públicos voltados para a garantia de direitos, como os Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social e Conselhos de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A estratégia do governo federal também inclui uma série de articulações interministeriais para: 1) instalar bases fluviais que, além de oferecer serviços de fiscalização e policiamento, executem políticas sociais de promoção dos direitos humanos; 2) ampliar a distribuição de equipamentos para os serviços públicos do território, visando atender a população ribeirinha e quilombola; e 3) garantir melhorias no acesso à internet.
Combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes Em 2023, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDHC e o governo do estado do Pará, com o objetivo de implantar os Centros de Referência de Direitos Humanos no arquipélago do Marajó, como parte do Cidadania Marajó. A meta é integrar esses centros nas futuras Usinas da Paz, que serão instaladas na região do Marajó. As Usinas da Paz são um programa do governo estadual voltado para a prestação de serviços gratuitos à população e a redução dos índices de violência em comunidades de municípios do Pará.
O programa também pretende coordenar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal e o Ministério da Defesa ações de monitoramento especial de fronteira na região para combater ações do crime organizado e do tráfico de pessoas. Além disso, pretende acionar empresas que operam na rota fluviomarítima do Marajó para responsabilizá-las por ações de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas.
O MDHC já começou a realizar ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) para receber denúncias de violações de direitos humanos. Essas atividades serão realizadas em cooperação com o Governo do Estado do Pará, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça, reafirmando o compromisso do governo federal com a participação social e o diálogo.
Para fortalecer as ações de combate à violência de gênero, também estão sendo implementadas uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na capital, Belém, e um Centro de Referência da Mulher Brasileira no município de Breves, no arquipélago paraense do Marajó.
Garantia de acesso fluvial a serviços públicos Um grande desafio do território é a sua extensão, que exige deslocamento por longas distâncias para acesso a serviços públicos, gerando a necessidade de investimentos para facilitar a logística de transporte, predominantemente hidroviário.
De acordo com a Portaria nº 292/2023, a equipagem dos Conselhos Tutelares dos municípios do Arquipélago do Marajó será promovida com prioridade e levará em consideração as particularidades do território, com a disponibilização de lanchas sociais para suas equipes e de lanchas escolares para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes da região.
Um Protocolo de Intenções também foi assinado pelo MDHC e pelo Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de unir esforços para a construção de lanchas destinadas ao transporte fluvial de serviços públicos (lanchas escolares, sociais e ambulanchas) e prestação dos serviços de manutenção e de capacitação de operadores no âmbito do 4º Distrito Naval, especialmente para equipagem dos Conselhos Tutelares e de lanchas escolares nos municípios do arquipélago, no âmbito do Cidadania Marajó.
Fórum Permanente da Sociedade Civil Em agosto de 2023, o MDHC e o Governo do Pará instalaram o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, que busca garantir o diálogo e a escuta da população marajoara em relação às políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o Arquipélago do Marajó, por meio do Programa Cidadania Marajó.
O Ministério das Mulheres, em parceria com o MDHC, realizou, em outubro, mais uma etapa das ações itinerantes do Cidadania Marajó, com uma série de atividades e audiência pública para ouvir da população os desafios existentes no território.
Investimento de US$ 9,4 milhões Em outubro de 2023, o Fundo Verde para o Clima (GCF) aprovou um investimento de cerca de US$ 9,4 milhões para o projeto “Marajó Resiliente”, que visa fortalecer a agrossilvicultura diversificada na Ilha de Marajó. O projeto, elaborado pela Fundação Avina, deve beneficiar mais de 74.000 marajoenses. A decisão foi tomada pela diretoria do Fundo Verde para o Clima em reunião, no último dia 25 de outubro, em Tbilisi, na Geórgia.
O projeto visa converter 800 hectares, aproximadamente 1.977 acres, em sistemas agroflorestais diversificados e empregar mecanismos comerciais, de crédito e políticos para ampliar a iniciativa. A inclusão de mulheres e comunidades tradicionais, ampliação de oportunidades para essas populações e incorporação de conhecimentos tradicionais e científicos são características transversais do projeto.
O “Marajó Resiliente” foi desenvolvido em estreita colaboração com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda – enquanto Autoridade Nacional Designada (AND) brasileira junto ao GCF – por meio do diálogo com comunidades locais, participação de organizações da sociedade civil e governos locais, estaduais e federais. O projeto será implementado de acordo com o modelo de trabalho colaborativo da Fundación Avina, por meio da criação de plataformas de governança e princípios de adaptação liderados localmente.
Sudam recebe demandas da população Cerca de 200 pessoas, entre representantes de seis ministérios, governo do Pará e do Amapá, prefeitos, entidades de ensino e pesquisa e de movimentos sociais, participaram das mesas de debate do seminário “Identificando demandas prioritárias para o desenvolvimento sustentável dos Arquipélagos do Marajó/PA e do Bailique/AP”, realizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos dias 16 e 17 de outubro, na sede da autarquia, em Belém.
O objetivo é a implementação de projetos prioritários para o Marajó e Bailique, levando em conta o PPA (Plano Plurianual), PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) e PR.