Semas realiza capacitação sobre Sistema Jurisdicional de REDD+ com povos indígenas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), realiza neste fim de semana, dias 12 e 13, em Belém, a Oficina de Capacitação sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). O encontro ocorre no Centro de Treinamento da Semas, reunindo representantes indígenas de diversas etnorregiões do Pará.

A oficina foi uma demanda acordada nas reuniões do Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI), ocorridas em março deste ano, com o objetivo de capacitar lideranças indígenas sobre os temas que serão debatidos nas consultas prévias, livres e informadas (CPLIs) previstas para ocorrer ao longo de 2025.

Durante a abertura, a secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, e a secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, destacaram a importância da oficina como ferramenta de participação de representantes dos povos indígenas no debate sobre políticas climáticas.

“Estamos vivenciando um momento muito importante para a política climática do Estado do Pará. A construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ é resultado de anos de diálogo, aprendizado e compromissos assumidos em nível estadual, nacional e internacional. No entanto, entendemos que nenhuma política pública terá legitimidade ou eficácia se não for construída com a participação dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs), que são os principais guardiões das florestas”, ressaltou a secretária adjunta da Semas, Renata Nobre.

A secretária de Povos Indígenas, Puyr Tembé, também pontuou a importância da parceria no processo de construção do SJREDD+. “Os povos indígenas têm muito a contribuir com o enfrentamento à crise climática, porque, nós, historicamente, somos quem protege as florestas, os rios e a biodiversidade. Esta oficina é um passo necessário para garantir que a consulta prévia, livre e informada aconteça com tempo, com escuta e com clareza”, disse.

Na programação do sábado, 12, Renata Nobre apresentou a estrutura e os fundamentos do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, destacando o contexto legal e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), o avanço das discussões sobre mercado de carbono e os marcos estaduais, de 2019 a 2025, que sustentam a proposta.

Renata também apresentou conceitos-chave relacionados ao REDD+ e sistemas jurisdicionais, além de explicar a estrutura de governança do SJREDD+, que envolve PIQCTs, o Governo do Pará, o ART TREES, um padrão que define como gerar créditos de carbono de forma ambiental e socialmente responsável, e a Coalizão Internacional Leaf, uma parceria público-privada que visa reduzir o desmatamento até 2030 e apoiar financeiramente programas de redução de emissões em florestas.

Salvaguardas, ouvidoria e repartição de benefícios

 Durante a tarde, os participantes aprofundaram o debate sobre os instrumentos de salvaguardas socioambientais do SJREDD+, com o objetivo de garantir que as ações de REDD+ sejam realizadas de maneira consistente com os princípios de sustentabilidade e respeito aos direitos humanos, apresentados por Poran Potiguara, representante da organização The Nature Conservancy (TNC), apoiadora técnica do Estado na construção do Sistema.

Poran Potiguara contextualizou os compromissos assumidos pelo Pará nos marcos de Cancun, a CONAREDD, que é uma comissão que define regras para o pagamento de quem reduz emissões de gases de efeito estufa e o programa REM, que premia quem protege florestas e mitigar as mudanças climáticas, explicando como funcionará o SISREDD+, e o sistema de monitoramento das salvaguardas com indicadores específicos.

Também foi apresentada a proposta de criação de uma Ouvidoria Climática, que deverá funcionar como um canal direto de escuta, denúncia e acompanhamento para povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito do SJREDD+.

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“Esse treinamento é fundamental para que as comunidades indígenas compreendam, de forma clara e acessível, o que está sendo discutido em termos de políticas públicas. Precisamos de uma linguagem que respeite a tradição, seja dinâmica e comunicativa, para que as aldeias entendam a relevância dessas ações. Essa capacitação ajuda a garantir que o direito da consulta prévia seja exercido com consciência. É uma construção coletiva”, disse Maura Arapiun, da aldeia Braço Grande, da região do Baixo Tapajós, que participou do primeiro dia de evento.

Outros temas abordados ao longo da capacitação incluem a minuta do projeto de lei do SJREDD+, os mecanismos de acesso aos recursos do programa, o modelo de repartição de benefícios, o Subprograma Indígena dentro do SJREDD+ e o plano da CPLI voltado às populações indígenas.

Para garantir a presença dos representantes indígenas, a Semas disponibilizou apoio logístico completo, conforme lista encaminhada pela Sepi. A oficina segue até o meio-dia deste domingo (13), com atividades de consolidação e escuta das contribuições dos participantes.

SJREDD+

O processo de construção do sistema jurisdicional de Redd+ no Pará é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do Estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo Governo do Pará.

Para ampliar a transparência sobre o sistema, a Semas disponibiliza no portal www.semas.pa.gov.br/redd o histórico sobre o processo de construção, documentos oficiais, notícias e outras informações de interesse público.