
Para colocar placa, banner, faixa, letreiro ou outdoor em via pública de Belém é preciso pedir autorização à Prefeitura. A regra está na Lei de Publicidade e Propaganda ao Ar Livre, a Lei 8.106/2001, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) é quem autoriza e fiscaliza, segundo a Prefeitura de Belém.
Neste artigo
A lei vale para outdoors, painéis, letreiros, faixas, banners, totens, relógios e mobiliário urbano parecido. O objetivo, diz o titular da Sedcon, André Cunha, é “organizar e controlar a propaganda ao ar livre para melhorar a qualidade de vida, o conforto visual, o meio ambiente e a segurança da população e das edificações”.
Como pedir autorização, passo a passo
- dê entrada no pedido no protocolo da sede da Sedcon, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h;
- pague a taxa de expediente de R$ 63,91;
- o processo vai para um agente de posturas, que faz uma avaliação técnica no local;
- se for aprovado, o interessado é chamado para pagar outra taxa, que varia conforme o tamanho, o modelo e o local do anúncio.
Onde fica a Sedcon
A sede fica na travessa 9 de Janeiro, nº 1720, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado, no bairro de São Brás.
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Outra regra: não atrapalhar a calçada
Para instalar a publicidade, também é preciso cumprir o Código de Posturas do Município de Belém, a Lei 7.055/77, que garante, entre outras coisas, o direito de ir e vir da população. Ou seja, o anúncio não pode obstruir a passagem de quem anda a pé.
O que acontece com anúncio irregular
A Sedcon faz ordenamento e fiscalização para identificar placas e anúncios irregulares. No sábado (14), por exemplo, fiscais encontraram uma estrutura metálica irregular para anúncio luminoso na travessa Almirante Wandenkolk com a rua Antônio Barreto, no Umarizal. A empresa foi notificada para retirar o equipamento e pedir o estudo de viabilidade e a permissão de uso do espaço público.
As punições para anúncios irregulares reincidentes vão de advertência a multa, apreensão e até cassação de licença.
Entenda
Segundo a Prefeitura de Belém, a instalação de placas, banners, letreiros e outdoors em vias públicas depende de autorização da Sedcon, prevista na Lei 8.106/2001, com taxa de expediente de R$ 63,91 e outra taxa variável conforme tamanho, modelo e local. Quem descumpre pode ser advertido, multado, ter o equipamento apreendido ou perder a licença.
Quem precisa se preocupar
- comerciantes que querem colocar placa ou faixa na frente da loja, quando o anúncio ocupa a via pública;
- empresas de publicidade que instalam outdoors, painéis e totens;
- quem quer colocar banner ou letreiro luminoso em calçada ou poste.
Serviço
- Onde pedir: protocolo da Sedcon, travessa 9 de Janeiro, nº 1720, São Brás;
- Horário: segunda a sexta, das 8h às 16h;
- Taxa de expediente: R$ 63,91;
- Taxa de instalação: varia com tamanho, modelo e local, depois da análise do agente de posturas.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para colocar banner na rua em Belém?
Sim, quando o banner fica em via pública. O pedido é feito no protocolo da Sedcon, com taxa de expediente de R$ 63,91.
Qual a punição para anúncio irregular?
Advertência, multa, apreensão e, em caso de reincidência, até a cassação da licença, segundo a Prefeitura de Belém.
Com informações da Prefeitura de Belém (Sedcon).
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