Projeto de Lei do Senado PLS 749/2015 que altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção.
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
A CAIXA lançou o FINISA Verde, uma nova linha de crédito voltada para financiar projetos com ênfase em eficiência energética, utilização de fontes de energia limpa e/ou renovável, e redução do consumo de água por meio de reaproveitamento. Estados e municípios já podem solicitar financiamento nas agências ou unidades de filiais da Rede de Governo do banco.
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O FINISA Verde oferece condições especiais, incluindo benefícios para entes públicos que possuem o Selo CAIXA Gestão Sustentável. Este selo é uma iniciativa que reconhece municípios com boas práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) na gestão pública local. A nova linha de crédito pode ser utilizada para financiar projetos como instalação de painéis solares e adoção de lâmpadas de LED para iluminação pública.
Marcelo Bomfim, vice-presidente de Governo da CAIXA, destacou que o lançamento do FINISA Verde reforça o compromisso da CAIXA com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Em 2023, a CAIXA celebrou 592 contratos de crédito com estados e municípios, totalizando R$ 15,8 bilhões em volume de negócios. A nova linha de crédito amplia as opções de financiamento, consolidando a CAIXA como principal parceira do setor público e signatária da Agenda 2030 da ONU.
O Selo CAIXA Gestão Sustentável é um reconhecimento para municípios que demonstram boas práticas de ESG na gestão pública local. A avaliação é realizada com base em 21 indicadores, abrangendo quatro aspectos: Ambiental, Social, Governança e Climático. Municípios que atendem aos critérios recebem o certificado Selo CAIXA Gestão Sustentável no nível alcançado.
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