O ordenamento que nasce da escuta: Acordos de Pesca em Monte Alegre
A gestão sustentável das águas na Amazônia exige mais do que decretos; requer a presença do Estado onde a vida acontece: na beira dos rios. Entre os dias 17 e 19 de março, a Semas Pará percorreu as comunidades de Jaburu, Aldeia, Mucurituba, Miri e Passagem, em Monte Alegre. A missão do programa Regulariza Pará foi clara: avaliar os impactos do Acordo de Pesca vigente e, através da metodologia de Desenvolvimento Operacional Participativo (DOP), construir novos caminhos junto a quem retira do rio o seu sustento.
Diferente de uma fiscalização convencional, essa visita técnica focou na escuta qualificada. Os moradores puderam apontar avanços no estoque de peixes e, ao mesmo tempo, detalhar entraves que ainda dificultam a proteção dos lagos locais. Esse modelo de gestão compartilhada é fundamental para garantir que as regras de pesca não sejam apenas papéis, mas ferramentas vivas que respeitam o tempo da natureza e a cultura ribeirinha das cinco comunidades beneficiadas.
O mapa da pesca ordenada no Pará
A política estadual de ordenamento pesqueiro, impulsionada pelo Decreto nº 1.686/2021, alcançou números expressivos até o início de 2026. O estado agora conta com cerca de 637 mil hectares de áreas protegidas por acordos comunitários, beneficiando diretamente mais de 20 mil famílias. Esses territórios de uso coletivo são estratégicos não apenas para a conservação da biodiversidade, mas como garantia de segurança alimentar para as populações tradicionais.
As atividades em Monte Alegre permitiram identificar demandas específicas de cada localidade. Enquanto em Jaburu e Aldeia o foco foi a identificação de conflitos territoriais, em Mucurituba e Miri os moradores discutiram ajustes nos períodos de defeso local. Já na comunidade de Passagem, o debate girou em torno do fortalecimento da vigilância comunitária. Essa malha de proteção se estende por diversas bacias, desde o manejo do mapará em Abaetetuba até o monitoramento com bases flutuantes no Lago Sapucuá, em Oriximiná.
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Sustentabilidade: O equilíbrio entre o prato e o rio
O secretário-adjunto Rodolpho Zahluth Bastos reforça que o Acordo de Pesca só é efetivo quando promove a corresponsabilidade. Quando o pescador entende que o limite de captura hoje garante o peixe de amanhã, a fiscalização deixa de ser externa e passa a ser comunitária. Isso fortalece a autonomia local e cria uma barreira contra a pesca predatória industrial que muitas vezes invade territórios artesanais de uso coletivo.
A educação ambiental atua como o elo entre a técnica científica e o saber tradicional. Através desse diálogo, o Estado consegue transformar demandas reprimidas em políticas públicas eficientes e conectadas com a vida cotidiana. O resultado é um ciclo de prosperidade que associa a conservação do meio ambiente à geração de renda, mantendo a floresta em pé e os rios cheios para as futuras gerações de paraenses.
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