Semas recebe prêmio por política de pesca sustentável em congresso internacional

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) foi a grande vencedora na categoria Políticas Públicas do Prêmio IFC Amazônia 2025, concedido durante o International Fish Congress & Fish Expo Brasil – edição Amazônia, nesta quarta-feira (23). O evento integra a programação preparatória para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, em 2025.

A premiação

A premiação reconhece iniciativas e ideias inovadoras voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do pescado na região amazônica, com foco na segurança alimentar e na promoção de um futuro sustentável a partir dos pilares econômico, social e ambiental.

As indicações foram feitas de forma espontânea por formadores de opinião, influenciadores, representantes da academia e do setor produtivo. Em seguida, os projetos passaram pela avaliação do conselho do IFC Amazônia, que selecionou os vencedores com base em critérios de relevância, inovação e impacto positivo.

Na categoria Políticas Públicas, a Semas foi premiada pelas ações voltadas à implementação de Acordos de Pesca em diversas regiões do Pará, além da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) nº 186/2024, que atualizou as tipologias e o potencial poluidor das atividades, considerando o porte dos empreendimentos, o que resultou em um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da aquicultura no estado.

Cerimônia

Durante a cerimônia de premiação, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou a importância do reconhecimento. “Hoje, o Governo do Estado recebeu, em nome da Semas, o prêmio de Políticas Públicas do Congresso Internacional da Pesca. É o reconhecimento de uma política que desenvolvemos desde 2021 e que já conta com 309 comunidades pesqueiras envolvidas em 12 acordos de pesca já firmados. Outros 16 acordos estão em construção. Esses acordos envolvem diretamente comunidades pesqueiras e são fundamentais não apenas para a sustentabilidade da pesca artesanal, mas também para a conservação da floresta, ao promover equilíbrio entre os diferentes usos dos recursos naturais na Amazônia”, afirmou o secretário, que também celebrou o reconhecimento ao trabalho coletivo da equipe da Semas.

Acordo de Pesca

As ações desenvolvidas no âmbito dos Acordos de Pesca no Pará fazem parte do programa Regulariza Pará e do Plano Estadual Amazônia Agora, principal estratégia do Governo do Pará para o clima e o meio ambiente. Os acordos são firmados pelas comunidades pesqueiras, que definem regras sobre como a pesca deve ocorrer e quais práticas devem ser adotadas para garantir o desenvolvimento das espécies e a conservação dos rios. Após a definição dessas regras, os acordos são homologados pelo Governo do Estado, por meio da Semas, que executa um conjunto de ações de conscientização e educação ambiental para garantir o cumprimento das regras definidas e a sustentabilidade da atividade pesqueira, que é sinônimo de segurança alimentar para as comunidades. Atualmente, mais de 17,9 mil famílias são beneficiadas por essas ações, que já alcançam 605 mil hectares de territórios de pesca artesanal.