Prefeitura de Belém facilita negociação de dívidas e convoca comerciantes para recadastramento

Cerca de 11 mil pessoas, entre permissionários e ambulantes ( sem ponto fixo), fazem ocomércio formal de Belém. Por conta da falta de regularização desses trabalhadores, nos últimos anos a Prefeitura de Belém deixou de arrecadar mais de R$ 11 milhões com a falta de pagamento das taxas anuais pelos comerciantes.

Para resolver esse problema e incentivar o recadastramento desses trabalhadores, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), está facilitando o pagamento de dívidas antigas para que esses comerciantes possam se regularizar junto ao órgão.  Agora, eles têm a possibilidade de parcelar débitos atrasados em até dez vezes, para que possam receber o alvará definitivo.

Ao fazer a regularização, o comerciante receberá, além do alvará de funcionamento, o crachá de identificação.  Com a atualização desses dados, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico poderá garantir aos trabalhadores todos os direitos garantidos por lei e as instruções normativas que regem o comércio dos ambulantes e permissionários de Belém.

“A partir do momento no qual teremos o diagnóstico da realidade dos trabalhadores, com esses recursos entrando em caixa, a Prefeitura de Belém irá conseguir devolver esse valor arrecadado em forma de benefícios para eles, com obras e melhorias nas feiras e mercados de nossa cidade”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, André Cunha.

Denúncia

Para motivar os trabalhadores a obterem suas regularizações e tornar transparente a comunicação com eles, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico iniciou, no início do ano, visitas frequentes às feiras e mercados de Belém, para ouvir as necessidades dos trabalhadores e os conscientizar sobre a importância do recadastramento.  A meta é vistoriar todas as 52 feiras e mercados oficiais da capital paraense, até o final de março.

“Nessas visitas, deixamos bem claro que não permitimos trabalho à margem da lei. Nossas principais orientações aos comerciantes são: fazer o recadastramento e não permitir ser chantageado por fiscais”, reforçou André Cunha. O ambulante ou permissionário que for vítima de tentativa ou extorsão por parte de fiscais pode fazer a denúncia diretamente na Sedcon.

Comunicação direta e humanização

Uma das metas da nova gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é buscar o aperfeiçoamento e humanização de seus fiscais e funcionários, através de treinamentos.

Desde que iniciou o chamamento para o recadastramento dos feirantes, durante as visitas às feiras e mercados, a Sedcon  já atualizou a situação de 230 trabalhadores.

O horário de atendimento ao público, e para a regularização dos trabalhadores, é de 8h às 14h. A Sedcon fica na Av.Dr.Freitas, 2272.