A Prefeitura de Belém, mantendo seu compromisso com os servidores públicos, iniciou nesta terça-feira, 26, a habilitação de mais 50 convocados do concurso público da Semec. Esta é a terceira convocação desde 2022 e a segunda do cadastro de reserva, totalizando 598 convocados para o funcionalismo municipal.
No último dia 14, durante a segunda mesa de negociação deste ano, o planejamento de 2024 foi apresentado ao Fórum de Sindicatos e Entidades Representativas do Município de Belém. A proposta de reajuste salarial para este ano foi apresentada, equilibrando a responsabilidade e o compromisso com os servidores e a realidade fiscal do município.
Para 2024, a proposta do governo é universalizar o percentual de reajuste a partir de maio para todos os servidores, com um aumento salarial de 3,71%, inclusive para o magistério, que terá um reajuste acima do nacional (3,62%). Para os servidores da Funpapa, a proposta é diferenciada, com uma recomposição salarial de 4,5 a 9,5%.
Além do reajuste, a Prefeitura convocará 102 servidores aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e mais 50 da área educacional. A gestão se mostra aberta ao diálogo para buscar melhorias na remuneração e nas condições de trabalho, visando valorizar seus recursos humanos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Os professores do município recebem o dobro da média salarial de um professor municipal no país, que é de R$ 4,8 mil, segundo o Ministério da Educação. O salário de um professor que ingressa na rede municipal por concurso é de R$ 8.455,48, podendo chegar a R$ 10,257,14.
Em 2021, a gestão municipal concedeu um abono de mais de R$ 9,8 mil aos trabalhadores da educação, referente ao rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2022, os salários dos professores foram elevados e aproximados do piso nacional do magistério, com um aumento de 39,9%.
Nenhum servidor recebe abaixo do salário mínimo, pois houve um reajuste de 9,33% no salário, elevando o salário-base para R$ 1.416,72, acima do salário mínimo em 2024.
Com a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) para receberem o vale-alimentação, a Prefeitura de Belém beneficiou 16.470 servidores em 2023. A partir de maio, a gestão reporá a inflação para todos os servidores municipais com base no INPC.
Todos esses benefícios aos servidores estão sendo garantidos, mesmo com a queda de receita do município de Belém. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um exemplo de receita que diminuiu. Na década de 1990, Belém recebia 41% da cota-parte de ICMS, mas esse valor caiu para 11% em 2021 e para 7,55% em 2023.