Governo do Pará sanciona lei de responsabilidade ambiental

No Dia Mundial do Meio Ambiente foi sancionada legislação inédita no Brasil e vai aumentar em dez vezes os recursos do Fundo de Meio Ambiente para combate a crimes ambientais e projetos de bioeconomia, no Pará

O Pará saiu à frente, mais uma vez, na implantação de políticas em defesa do meio ambiente. Nesta quinta-feira (5), o governador do estado, Helder Barbalho, sancionou a Lei de Responsabilidade Ambiental, que assegura o financiamento para a agenda de sustentabilidade a partir de recursos obtidos através das taxas hídricas e minerária. A assinatura da lei ocorreu durante a programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Parque Estadual do Utinga.

Durante o evento, foi assinado o protocolo de intenções – entre o Governo do Pará, a Prefeitura de Belém e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para o novo Plano de Arborização Urbana de Belém e anunciado o programa Pará Sem Fogo, que vai mobilizar ações conjuntas da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e Corpo de Bombeiros Militar do Pará para combater incêndios florestais.

Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual explicou que as ações de meio ambiente e sustentabilidade são custeadas pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente, que em 2024, contava com um volume de R$ 100 milhões de recursos para o combate a incêndios florestais e projetos de bioeconomia. Com a Lei de Responsabilidade Ambiental o Fundo passará a contar com um volume de recursos de aproximadamente R$ 1 bilhão para a agenda de sustentabilidade. “Um salto 10 vezes maior do que o atual aplicado e mais do que isso, a consolidação de uma política de Estado”, frisou. Foi assinada também, a ⁠Ordem de serviço para a construção do Centro de Desenvolvimento Regional Sustentável em São Félix do Xingu e para a construção de um Centro de Tratamento e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém

Belém vai plantar 200 mil árvores com novo plano de arborização

Parceria entre Prefeitura de Belém com o Governo do Estado e o BNDES marca compromisso com a sustentabilidade e reforça ações climáticas na capital paraense

Na quinta-feira, 5 de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Belém participou de uma programação especial promovida pelo Governo do Estado do Pará no Parque Estadual do Utinga. O evento contou com a presença do governador Helder Barbalho, do prefeito de Belém, Igor Normando, além de autoridades municipais, estaduais e federais, e marcou uma série de ações estratégicas para o fortalecimento das políticas ambientais na capital paraense e em todo o estado.

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O principal destaque da agenda foi a assinatura do Plano de Arborização de Belém, que prevê o plantio de 200 mil mudas de árvores nativas na capital. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Belém, o Governo do Pará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de ampliar a cobertura vegetal da cidade, contribuir com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e promover mais qualidade de vida para a população.

“O Plano de Arborização de Belém é mais do que um compromisso ambiental. É uma resposta concreta aos desafios climáticos que enfrentamos diariamente. Belém precisa respirar melhor, precisa de mais sombra, mais vida. E plantar árvores é um ato de cuidado com o futuro da cidade e com as próximas gerações”, destacou o prefeito Igor Normando durante o evento.

Além do plano, outras importantes ações foram anunciadas, como a assinatura da lei de regulamentação ambiental, a entrega de três cadastros ambientais rurais (CARs) para comunidades quilombolas do estado e a assinatura do decreto ‘Pará Sem Fogo’, que reforça o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na região.

Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Juliana Nobre, o plano reforça o compromisso da gestão com a sustentabilidade. “Este é um passo histórico para Belém. Estamos unindo esforços com outras esferas de governo para transformar nossa cidade em um espaço mais verde, mais equilibrado e mais justo. Cada muda plantada será um símbolo da nossa responsabilidade com o meio ambiente”, afirmou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o Senador Fabiano Contarato, também participou do evento e ressaltou a importância de políticas públicas integradas. “O que vemos aqui hoje é um exemplo do que o Brasil precisa multiplicar: ações conjuntas entre municípios, estados e governo federal, com apoio de instituições como o BNDES, para garantir justiça ambiental e proteção aos nossos biomas”, declarou o senador.

A celebração no Parque do Utinga reafirmou o papel de Belém como protagonista nas discussões ambientais da Amazônia, especialmente em um momento em que a cidade se prepara para sediar a COP30, em 2025. Com iniciativas como o Plano de Arborização e o fortalecimento de políticas ambientais inclusivas, a capital paraense consolida seu compromisso com um futuro mais verde, sustentável e resiliente.