Ministério dos Transportes atinge 100% de conformidade com requisitos de transparência ativa da CGU

 

O Ministério dos Transportes celebrou um importante marco ao alcançar 100% de conformidade com os requisitos de transparência ativa estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esse resultado, inédito na história da pasta e de suas vinculadas, foi destacado pelo ministro Renan Filho durante a abertura do Workshop Integridade em Foco, realizado em parceria com a CGU. O evento, que reúne líderes e especialistas de diversas áreas, ocorre nos dias 20 e 21 de agosto e tem como foco o fortalecimento das práticas de integridade, transparência e combate à corrupção.

Renan Filho enfatizou que esse feito é mais do que uma conquista, mas um reconhecimento do esforço contínuo em adotar as melhores práticas e garantir acesso irrestrito à informação pública. Além do ministro, a abertura do workshop contou com a participação de autoridades como o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Compromisso com a Ética e a Integridade

Esther Dweck reforçou a importância da cultura de integridade no governo, ressaltando que todos os ministérios estão empenhados em promover a ética no serviço público. Vinícius Marques de Carvalho, por sua vez, destacou o apoio crucial do Ministério dos Transportes no pacto pela integridade, afirmando que a colaboração foi fundamental para o sucesso da iniciativa.

Bruno Dantas, do TCU, enfatizou que o sistema de integridade é projetado para incentivar comportamentos éticos em larga escala, criando um ambiente em que boas práticas são a norma. Segundo ele, o objetivo é não tratar todos como desonestos, mas sim criar os incentivos corretos para que o comportamento íntegro seja frequente.

Retomada de Obras Paradas

Durante o evento, Renan Filho também abordou a criação da Secex Consenso, uma secretaria do TCU voltada a prevenir conflitos na administração pública e destravar obras paralisadas. Ele destacou que a iniciativa oferece soluções inovadoras para um problema crônico no Brasil, enfatizando que a sociedade não tolera mais obras paradas.

A ideia foi bem recebida por Vinícius Marques de Carvalho, que vê na Secex Consenso uma alternativa válida, embora ainda em fase de aprimoramento. Renan Filho complementou, afirmando que o Brasil precisa superar o histórico de estagnação causado por uma abordagem excessivamente punitiva, que transformou o país em um “cemitério de obras públicas.”

Avanços na Transparência Ativa

Além do Ministério dos Transportes, entidades como a ANTT, o DNIT e a Infra S/A também alcançaram total conformidade com os 49 critérios avaliados pela CGU no Painel da Lei de Acesso à Informação. Antes dessa gestão, o DNIT atendia apenas 10 desses itens, enquanto a Infra S/A cumpria 29.

Para melhorar o acesso público a informações e políticas, o ministério adotou diversas medidas, incluindo a adesão ao Pacto Brasil pela Integridade e a publicação de sua primeira Política de Transparência Ativa. George Santoro, secretário-executivo do ministério, explicou que o objetivo é manter o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) aberto e atualizado, garantindo que dados relevantes estejam acessíveis para empresas e investidores até o final do ano.

Parceria para o Futuro

O ministério firmou um acordo de cooperação técnica com a CGU, visando desenvolver medidas de transparência e combate à corrupção nos contratos administrativos. Esse plano de ação abrange princípios, normas e procedimentos para prevenir práticas antiéticas e irregularidades nos contratos de concessão.

A colaboração com a CGU também promete maior eficiência nas auditorias de obras públicas, fortalecendo o trabalho do ministério e aprimorando as entregas à sociedade. Outro passo importante foi a criação da Rede de Integridade e Transparência do Ministério dos Transportes, que reúne representantes do DNIT, ANTT e Infra S/A, com o objetivo de uniformizar ações e promover um ambiente saudável e ético na gestão pública.

Fonte: Agência Gov | Via MTR