Nesta quarta-feira (28), o Governo do Pará divulgou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) as metas fiscais do último quadrimestre de 2023. A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) discutiram vários aspectos das finanças públicas do Estado, incluindo receitas, despesas e investimentos em áreas prioritárias, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Pará conseguiu cumprir os percentuais mínimos de gastos em saúde e educação estabelecidos pela Constituição Federal. Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, ressaltou que o Estado do Pará está abaixo do limite de alerta para despesas com pessoal.
Nazaré Nascimento também destacou as principais obras do governo previstas para 2024, ano preparatório para a COP 30, que ocorrerá em Belém, em novembro de 2025. Entre as obras estão o Parque da Cidade, a reconstrução de várias escolas, o Pronto Socorro da Augusto Montenegro, o Hospital da Mulher, a reforma de vários postos da Polícia Civil, as entregas das Usinas da Paz e os Terminais Hidroviários que estão sendo construídos em vários municípios.
Lourival Barbalho Junior, secretário adjunto da Sefa, apresentou os resultados da receita. Ele informou que o Estado apresenta equilíbrio fiscal, com arrecadação crescente e despesas sob controle, o que proporciona ao estado uma capacidade de endividamento favorável para novas operações de crédito, ampliando as políticas públicas e os investimentos no estado do Pará.
Em 2023, a Receita Corrente Total, que inclui a receita própria do Estado e as transferências da União, somou R$ 50,298 bilhões. O ICMS foi a principal receita estadual, representando 70% da receita resultante de impostos no Estado.
Os investimentos em Saúde totalizaram R$ 4,133 bilhões em 12 meses, superando o percentual constitucional previsto de 12%. Na Educação, o percentual realizado foi de 26%, totalizando R$ 7,831 bilhões, superando a obrigação constitucional de investir 25%.
A Alepa, como órgão de controle e fiscalização, desempenha um papel fundamental na análise e acompanhamento das metas fiscais apresentadas pelo governo. A colaboração entre os poderes executivo e legislativo busca assegurar a eficiência e a eficácia da gestão dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social no Estado do Pará.
O deputado Coronel Neil finalizou agradecendo à Sefa e à Seplad pelo trabalho realizado. Ele enfatizou a importância de manter os números atualizados e de garantir que a população esteja ciente de que o Estado continuará a trabalhar de forma positiva e produtiva nos próximos anos.
Participaram da audiência a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, o secretário adjunto do Tesouro da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, os deputados estaduais Torrinho Torres e Coronel Neil, membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, e a secretária Legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh.