O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília, no dia 17 de julho. Durante o evento, ele assinou o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).
“Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, queremos ser tratados com respeito e dignidade, e é isso que vamos fazer”, afirmou Lula. O presidente destacou a importância do evento, ressaltando que este é um passo fundamental para assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
Lula relembrou sua participação na primeira conferência em 2006, durante seu primeiro mandato, e mencionou os avanços desde então, como o decreto de acessibilidade de 2004. Ele lamentou o intervalo de oito anos sem conferências e reafirmou o compromisso de seu governo em continuar avançando nas políticas públicas para pessoas com deficiência.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou a relevância do encontro e das novas iniciativas, incluindo o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado em novembro de 2023, com um investimento de R$ 6,5 bilhões.
“Este encontro serve para reforçar que a política de direitos humanos é essencial para qualquer projeto de país. O bem-estar, a dignidade e o respeito ao povo brasileiro são fundamentais para o nosso desenvolvimento”, declarou Almeida.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância da participação popular na construção de políticas públicas. A conferência reuniu mais de 1,6 mil pessoas e quase 800 delegados eleitos de todos os estados e do Distrito Federal, evidenciando o comprometimento da população em debater e lutar pelos seus direitos.
Entre os temas discutidos na conferência estavam estratégias para aprimorar o controle social, garantir acesso às políticas públicas, financiamento da promoção de direitos e os desafios para a comunicação universal.
O SisTEA facilitará a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O sistema, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será operacionalizado por órgãos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Durante a conferência, será lançada uma consulta pública sobre o quarto relatório nacional referente à Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis). A consulta ficará aberta por um mês para que a sociedade civil possa enviar questionamentos, observações e sugestões.
Também será apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Este documento propõe uma metodologia de avaliação que considera fatores biológicos, psicológicos e sociais, alinhada aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo”, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reflete o compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente mais justo e inclusivo para todos.
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