O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos revelou nesta segunda-feira (4), em Brasília, que 9.339 indígenas estão na corrida por uma posição na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). No total, 6.641 candidatos estão competindo por vagas de nível médio e 2.698 por posições de nível superior. As provas serão realizadas em 5 de maio, em 220 cidades.
O ministério ressaltou em comunicado que este é o primeiro concurso público a oferecer reserva de vagas para candidatos indígenas, marcando um passo importante na busca por uma política indigenista mais inclusiva e representativa. Das vagas totais do CPNU, 502 são destinadas à Funai, sendo que 30% delas são reservadas para indígenas.
Amparo Legal
Segundo o ministério, a decisão de alocar 30% das vagas da Funai para candidatos que se autodeclaram indígenas é apoiada pela Lei nº 14.724, regulamentada pelo Decreto nº 11.839/2023.
Para assegurar a eficácia do processo de identificação, está prevista uma análise da documentação que comprova a etnia dos candidatos indígenas, assim como será feito com as pessoas com deficiência. Os documentos foram submetidos no momento da inscrição, conforme estabelecido nos editais, garantindo transparência e rigor na seleção, concluiu o ministério.