O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (3) que o governo federal se opõe à proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras. O governo está empenhado em remover esse trecho do projeto que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, declarou Padilha após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) em questão transfere a propriedade dos terrenos litorâneos do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. Esta PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e voltou a ser debatida no Senado em uma audiência pública realizada em 27 de maio, após estar parada na CCJ desde agosto de 2023.
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai restringir o acesso da população e criar espaços privados fechados”, enfatizou Padilha. Ele destacou que o governo trabalhará contra a proposta na CCJ e encorajou a participação ativa da sociedade no debate. “A audiência pública deu visibilidade ao tema, envolvendo até figuras públicas como Luana Piovani e Neymar”, comentou Padilha.
Nas redes sociais, a discussão tem gerado grande repercussão, com a atriz Luana Piovani expressando oposição à medida e o jogador de futebol Neymar Júnior manifestando apoio à PEC.
Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC tem gerado divergências significativas. Ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Por outro lado, Bolsonaro defende que a mudança é necessária para regularizar propriedades situadas em terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
A PEC propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, que atualmente estabelece que os terrenos de Marinha são propriedade da União. A mudança transferiria gratuitamente para estados e municípios as áreas afetadas por serviços públicos estaduais e municipais, incluindo aquelas usadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Além das praias, a União possui margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés.
Para proprietários privados, a PEC prevê a transferência mediante pagamento para aqueles regularmente inscritos “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda. Também autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos” desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação da PEC.
Segundo o relatório do senador, permanecerão como propriedade da União as áreas atualmente usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
A disputa em torno da PEC continua, com o governo federal e várias organizações ambientais expressando preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da privatização de áreas costeiras, enquanto alguns setores defendem a medida como uma forma de regularizar e desenvolver essas regiões.
O lírio da paz, com suas folhas verdes brilhantes e flores brancas que exalam pureza,…
Se você tem um canteiro com gérberas e já se encantou com suas cores vibrantes…
Para quem tem cabelo crespo curto, cada escolha de corte ou finalização pode ser um…
Cabelos crespos têm uma beleza única, mas também pedem atenção redobrada. A estrutura em espiral…
O ano de 2025 já se consolida como histórico para o turismo brasileiro. Mês após…
Agentes da Secretaria Municipal da Desenvolvimento Econômico (Sedcon), percorreram na manhã desta quarta-feira, 16, feiras…
This website uses cookies.