Governo do Pará investe no acolhimento e na inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Governo do Pará entrega em Marabá, no sudeste paraense, no próximo sábado (5), mais um Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Natea), que funcionará na Policlínica dos Carajás. A ação beneficiará populações de 17 municípios da Região de Integração Carajás, ampliando a descentralização do atendimento no mês que celebra o Dia Mundial da Conscientização do Autismo – 2 de Abril.

“Assim, o Pará se consolida como uma referência no atendimento à população com espectro autista nas diversas regiões do Estado, com a implantação dos cinco Nateas e de outros mais três, ainda em obras, em Santarém, Breves e Altamira”, destacou o governador Helder Barbalho, ao mencionar a contínua implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), nos últimos cinco anos.

A atual gestão estadual instituiu a Lei nº 9.061/2020, por meio de iniciativas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), criando em 2020 a Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa). Desde então, seis eixos principais são trabalhados pela Coordenação, com ênfase nas pessoas com TEA: saúde; educação; assistência social; cultura, esporte e lazer; trabalho e legislação.

Base de dados

Entre outros propósitos, a Sespa busca fortalecer e ampliar a base de dados sobre o autismo, assim como descentralizar o atendimento por todo o Pará, por meio dos Nateas e do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Belém.

O Governo do Pará entregou o Centro em 2023, com capacidade de oferecer até 300 atendimentos mensais, além de acolhimento e acompanhamento de pessoas com autismo.

De acordo com a Sespa, o Cetea dá o norte ao trabalho dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista. O primeiro Natea está em atividade no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, desde janeiro de 2021, e já fez mais de 150 mil atendimentos, contanto com recursos terapêuticos inovadores, como a Casa Funcional e o Jardim Sensorial.

No interior do Estado, há outros Núcleos implantados a partir de 2022 nas policlínicas dos Caetés, em Capanema (nordeste paraense), e no Lago de Tucuruí (no sudeste) – cada uma com uma média de 50 pacientes fixos, além do Natea de Santo Antônio do Tauá (também no nordeste), entregue em dezembro de 2024.

Descentralização

A secretária de Estado de Saúde Pública, Ivete Vaz, explica que os Nateas oferecem um atendimento holístico e humanizado, para o avanço integral da saúde do usuário.

“Contamos com uma equipe multiprofissional composta por fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, que atuam de forma integrada, utilizando a análise comportamental como ponto de partida para o desenvolvimento de intervenções. E dessa forma, os Nateas seguem avançando no Pará, trazendo assistência especializada à população”, reitera a titular da Sespa.

Os usuários têm acesso aos Nateas por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), via Central de Regulação de cada município. É a Central de Regulação que encaminha o usuário. O pedido é analisado, conforme o perfil da pessoa, pelo Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (Sisreg).

O Governo do Pará segue empenhado na descentralização do atendimento, e trabalha na implantação de novos Nateas, vinculados às policlínicas em Santarém, Breves e Altamira. “É fundamental a colaboração dos municípios para contornar a deficiência de seus serviços em absorver a demanda local. Esta parceria entre municípios e o Estado é a alternativa que contribui para não sobrecarregar o serviço prestado pelo Estado”, ressalta Neyelle Pontes, coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo.

Garantia de direitos

Conforme a Sespa, na área da assistência social destaca-se a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea). Criada pela Lei Romeo Mion – n. 13.977/20, a carteira garante acesso integral e prioritário aos serviços públicos e privados, além de subsidiar a primeira base de dados sobre TEA no Estado.

A partir da criação da carteira, a Sespa contabiliza, até o momento, 16.169 pessoas com Transtorno do Espectro Autista cadastradas no Pará. Do total de registros, 12.078 são do sexo masculino e 4.091, do feminino. A maior concentração está na faixa etária de 0 a 10 anos, com 9.864 crianças diagnosticadas, seguida pelo grupo de 11 a 17 anos, que soma 3.861 cadastrados.

Na sequência de faixas etárias, 1.176 pessoas com TEA foram cadastradas entre 19 a 30 anos; 321 pessoas entre 31 e 45 anos; 50 pessoas entre 46 e 60 anos, e 13 pessoas com mais de 60 anos.

Para obter a Ciptea basta acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e preencher o cadastro prévio por meio de login e senha.

A Coordenação de Políticas para o Autismo também estabeleceu parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para emissão de Registro Geral e a atualização das placas de sinalização de prioridades em 36 órgãos estaduais.

Educação e lazer

Na área da educação, a Cepa, em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e universidades, promoveu, entre 2020 e 2023, atividades de aperfeiçoamento e capacitação profissional sobre o autismo e assuntos correlatos.

Nas áreas de cultura, esporte e lazer, destacam-se as quatro edições do Festival TEAlentos, com apresentações de música, dança, artes visuais, teatro e poesia, alcançando um público de mais de 500 mil pessoas. A iniciativa ocorre graças ao trabalho conjunto entre a Sespa, a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e a Fundação Cultural do Pará (FCP).

Ainda em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e Federação Paraense de Futebol (FPF) já foram promovidas a CopaTEA e as edições do CarnaTEA, que garantiram a participação social e o lazer a pessoas com autismo e seus familiares, em um carnaval adaptado.

Mercado de trabalho

Na área de trabalho e renda, o Programa NorTEA já formou 60 servidores de 11 municípios como “multiplicadores da inclusão”, responsáveis por acolher de forma efetiva jovens e adultos no mercado de trabalho, mediante parceria da Sespa com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Pará). Paralelamente, foi aberto um banco de currículos, que dará suporte a mediações de jovens e adultos para empregos formais.

Com mais de 20 edições já realizadas, a Feira de Empreendedorismo Inclusivo tem como objetivo divulgar produtos e serviços de pessoas com autismo e/ou suas famílias, promovendo o protagonismo e a geração de renda para esses empreendedores, no âmbito da economia criativa. A feira é realizada mensalmente.

No âmbito jurídico estadual, a Lei 9.214/21 determinou a validade, por tempo indeterminado, do Laudo TEA em todo o Pará. Além dessa, outras leis beneficiam o segmento de pessoas com autismo. A Lei 9.535/2022 estabelece que as salas de cinema no Pará sejam adaptadas às exibições de filmes para o público com autismo, e a Lei 9593/2022, que passou a proibir a soltura de fogos de artifício com estampido no território paraense.