Defensoria Pública do Pará entra com ação para proteger comunidades quilombolas afetadas por agrotóxicos em Salvaterra

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última quinta-feira (6) em defesa de 16 comunidades quilombolas do município de Salvaterra. Essas comunidades têm sofrido impactos socioambientais devido ao plantio irregular de arroz, soja e milho em uma fazenda que se sobrepõe ao território da comunidade quilombola de Providência. A ação, movida contra o Município de Salvaterra e o proprietário da fazenda, denuncia o uso intensivo de agrotóxicos, que tem gerado danos à saúde das famílias e ao meio ambiente.

A iniciativa da Defensoria partiu de denúncias feitas pelos próprios moradores, que relataram os efeitos negativos da pulverização de agrotóxicos nas plantações da fazenda. Diante da gravidade da situação, a DPE-PA solicitou a suspensão da Licença Ambiental Rural (LAR) do proprietário da fazenda, a paralisação imediata das atividades agrícolas, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de um milhão de reais e a implementação de medidas de monitoramento da água e da saúde das comunidades afetadas.

Impactos do uso de agrotóxicos e irregularidades no licenciamento

A coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, defensora pública Andréia Barreto, destacou que o uso de agrotóxicos classificados como altamente perigosos pelo IBAMA tem causado danos extensos ao meio ambiente e à saúde das famílias quilombolas. “Esses produtos químicos envenenam silenciosamente não apenas os seres humanos, mas também a água, os peixes, a floresta e outros elementos essenciais para a subsistência das comunidades”, explicou.

A Defensoria identificou diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental da fazenda, concedido em 2022 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) de Salvaterra. Entre as falhas estão a ausência de diagnóstico social e de avaliação dos impactos das atividades agrícolas nos territórios quilombolas, a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades, e a inexistência de estudos sobre os efeitos do uso de agrotóxicos, do tráfego de caminhões pesados e da contaminação dos recursos hídricos. Além disso, a licença foi emitida apenas para o plantio de arroz, mas a fazenda também cultiva soja e milho, o que configura uma violação das condições estabelecidas.

Garantia de direitos e subsistência das comunidades

A ação da Defensoria busca garantir os direitos das comunidades quilombolas à saúde, à segurança alimentar e à manutenção de seu modo de vida tradicional. “O objetivo é assegurar que essas famílias não sejam contaminadas e possam continuar desenvolvendo suas atividades de subsistência, como o extrativismo, a agricultura e a pesca, de forma segura e sustentável”, afirmou Andréia Barreto.

A comunidade quilombola de Providência, que abrange 1.907 hectares e abriga 21 famílias, é uma das mais afetadas. Essas famílias mantêm uma relação de parentesco e dependem de atividades tradicionais, como a criação de animais, a produção de farinha e a pesca, para sua subsistência. O processo de titulação do território da comunidade tramita há mais de dez anos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sem resolução.

Atendimento e apoio da Defensoria Pública

O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (Ndpa) está localizado na Rua Senador Lemos, nº 946, no bairro Centro, em Castanhal. Para solicitar atendimento, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br.

A Defensoria Pública do Pará é uma instituição dedicada a garantir assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo os direitos humanos e a cidadania. A atuação em casos como o das comunidades quilombolas de Salvaterra reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos coletivos e a proteção do meio ambiente.