Um decreto divulgado nesta sexta-feira (16) expandiu o Programa de Estudantes-Convênio (PEC), que está em vigor desde 1965 e sofreu sua última alteração em 2013. As novas diretrizes permitem a participação de estudantes de pós-graduação e intercambistas que estudam a língua portuguesa, além dos estudantes de graduação.
O PEC, criado para fomentar a cooperação educacional, cultural, científica e tecnológica com outros países, permite que estrangeiros estudem em instituições de ensino superior brasileiras (IES) com base em acordos bilaterais. A iniciativa promove a formação e qualificação de estudantes estrangeiros, oferecendo vagas em cursos de língua portuguesa, graduação e pós-graduação em instituições de ensino superior brasileiras.
A gestão do programa, uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores, contará com a colaboração do Ministério da Educação para as modalidades voltadas para cursos de graduação e português como língua estrangeira. Para a modalidade de pós-graduação, o programa terá o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O novo decreto removeu as regras que limitavam a participação de estrangeiros no programa, como a necessidade de arcar com as despesas e subsistência no Brasil durante o período de participação no PEC. Em contrapartida, garantiu aos estudantes-convênio acesso igualitário aos serviços e programas de assistência da instituição à qual estão vinculados, levando em consideração a situação financeira. Isso possibilita, por exemplo, o acesso às políticas de bolsas oferecidas pela instituição.
Conforme o texto do decreto, o financiamento do PEC será proveniente dos recursos dos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.