A cidade de Belém, através da Coordenadoria de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan) da Prefeitura, agora faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), juntamente com outras cem cidades brasileiras. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 11.
O Sisan, que Belém agora integra, tem como objetivo formular, articular e implementar políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar e nutricional de maneira intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada, em âmbitos nacional, estadual e municipal, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, destacou que “essa inclusão representa uma importante oportunidade para integrar os programas municipais aos programas federais, bem como para obter recursos para o desenvolvimento das políticas públicas municipais da área”.
Vantagens
Ao aderir ao Sisan, a Prefeitura de Belém poderá acessar com mais facilidade os programas de financiamento alimentar nas esferas estadual e federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), entre outros.
Outras vantagens que Belém obtém ao integrar o Sisan incluem apoio técnico e político, suporte no monitoramento da situação de fome e insegurança alimentar na cidade e auxílio na garantia de alimentação adequada à população.
Meirelene Costa, coordenadora da Copsan, explicou que “estamos trabalhando nessa luta desde o primeiro ano de gestão do prefeito Edmilson Rodrigues. Por acreditarmos em um trabalho coletivo, envolvemos muitos protagonistas para alcançar esse resultado de sucesso”.
Requisitos
Para aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), a Prefeitura de Belém cumpriu alguns requisitos estabelecidos pelo governo federal, como por exemplo: definir os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que foram instituídos através da lei municipal nº 9.789.
A realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorreu em setembro de 2023, foi outro critério estabelecido para que a cidade de Belém integre o Sisan.
O prefeito Edmilson Rodrigues ressaltou que “avançar em políticas de segurança alimentar ao realizar um esforço para integrar o sistema nacional com os municípios tem o objetivo de potencializar as ações do estado brasileiro, no sentido de garantir a segurança alimentar para todos em Belém”. Ele enfatizou que “essa política é fundamental e a inclusão de Belém no sistema é uma vitória porque exigiu muito trabalho da Copsan”.