Falência da BBF expõe crise da bioenergia na Amazônia e insegurança jurídica no Pará

A Brasil BioFuels (BBF), uma das maiores companhias de biocombustíveis da Amazônia, teve sua falência decretada pela 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, em decisão assinada pelo juiz Ivan Delaquis Perez, no último dia 7 de agosto. O processo, movido pela Seteh Engenharia, coloca fim — ao menos temporariamente — à trajetória de uma empresa que se consolidou como símbolo da transição energética no Norte do país.

A sentença nomeou Marcelo Ponte Ferreira de Souza, do escritório FS&A Advogados, como administrador judicial da massa falida. O valor que originou a ação — pouco menos de R$ 483 mil — contrasta com o porte da companhia, que afirma deter 75 mil hectares plantados com palma de óleo e ter atingido faturamento próximo de R$ 1 bilhão em anos anteriores.

Um império da bioenergia em colapso

Fundada com a proposta de aliar desenvolvimento sustentável à geração de energia limpa, a BBF construiu um império no setor de biocombustíveis, atuando da produção de óleo de palma à geração elétrica em sistemas isolados da Amazônia. No entanto, o modelo, que durante anos foi celebrado como exemplo de economia verde, hoje enfrenta colapso financeiro e operacional.

Na semana anterior à sentença, a empresa comunicou à BiodieselBR.com que havia dispensado quase metade de sua força de trabalho e que as operações no complexo industrial de Acará (PA) estavam paralisadas. A medida refletia um quadro de dificuldades já prolongadas — agravado por dívidas, invasões de terras e uma sequência de disputas judiciais.

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Recuperação judicial e impasse jurídico

Antes da decretação da falência, a BBF havia protocolado um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, no dia 30 de julho. A empresa argumentava que o pedido buscava “viabilizar uma reorganização estruturada”, preservar empregos e manter compromissos com credores.

Entretanto, como a ação movida pela Seteh havia sido protocolada em janeiro, o processo paraense teve precedência, resultando na decisão de falência. A empresa informou que recorrerá, sustentando que a recuperação judicial deveria prevalecer, conforme os princípios da Lei nº 11.101/2005, que rege os processos de falência e recuperação no país.

Em nota, a BBF afirmou continuar “empenhada em superar este momento crítico com responsabilidade e transparência”, reafirmando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o potencial da bioeconomia amazônica como caminho para o desenvolvimento regional.

Invasões e insegurança jurídica no Pará

Além das dificuldades financeiras, a companhia atribui parte de sua crise a fatores externos — principalmente à intensificação da insegurança jurídica em suas operações no Estado do Pará. Desde 2022, e com maior gravidade em 2025, áreas privadas de cultivo de palma de óleo da empresa teriam sido alvo de invasões ilegais promovidas por grupos armados e milícias locais.

Segundo a BBF, as invasões — supostamente articuladas com empresários regionais — reduziram drasticamente a produção e o faturamento. A empresa alega ter registrado centenas de boletins de ocorrência e obtido decisões judiciais favoráveis à reintegração de posse, sem, contudo, contar com ações efetivas das forças de segurança estaduais e federais.

A falta de resposta institucional, afirma a companhia, teria inviabilizado o pleno funcionamento de suas operações, impactando comunidades e fornecedores. O caso evidencia o vazio de governança fundiária e o conflito entre interesses produtivos e disputas territoriais que ainda marcam parte da Amazônia.

Um golpe no setor de biocombustíveis

A falência da BBF ocorre em um momento sensível para o setor de energia renovável no país, que busca ampliar a participação de biocombustíveis na matriz energética. A empresa operava usinas e fornecia energia para cerca de 140 mil pessoas em comunidades isoladas da região Norte, o que reforça a dimensão social do impacto causado pela crise.

A decisão judicial reacende o debate sobre os desafios de empreender na Amazônia Legal, onde o discurso da sustentabilidade frequentemente esbarra em entraves estruturais, fundiários e políticos. Analistas do setor afirmam que a falência da BBF é um alerta sobre os riscos de operar em um ambiente regulatório e de segurança ainda frágil.

Enquanto isso, o processo judicial segue em curso. A expectativa é de que a empresa insista no pedido de recuperação, apostando em negociações com credores e na reestruturação de suas dívidas.

O futuro da BBF — que um dia simbolizou o potencial da energia limpa na Amazônia — agora dependerá de decisões judiciais e de sua capacidade de reconstruir credibilidade financeira e institucional.