Reserva legal: quanto do sítio precisa ser preservado e por que na Amazônia são 80%
Reserva legal é a parte de todo imóvel rural que precisa ser mantida com vegetação nativa, e o tamanho dela é definido pelo Código Florestal, a Lei 12.651/2012.
Fora da Amazônia Legal, a reserva é de 20% da área do imóvel.
Dentro da Amazônia Legal, ela é de 80% no imóvel situado em área de floresta, 35% em área de cerrado e 20% em área de campos gerais.
Na prática, um sítio de 50 hectares no Sudeste precisa manter 10 hectares de mata nativa; o mesmo sítio em área de floresta na Amazônia, 40 hectares.
O que é a reserva legal Pela definição da lei, é a área no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel, ajudar a conservar os processos ecológicos e a biodiversidade e abrigar a fauna silvestre e a flora nativa.
Ela não se confunde com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as margens de rios e nascentes, que seguem regras próprias.
Quanto preservar, região por região Onde fica o imóvelReserva legal mínima Amazônia Legal, área de floresta80% Amazônia Legal, área de cerrado35% Amazônia Legal, área de campos gerais20% Demais regiões do país20% A Amazônia Legal inclui todo o Pará.
Como a maior parte do estado é coberta por floresta, a regra dos 80% é a que vale para boa parte dos imóveis rurais paraenses.
Quando uma propriedade tem trechos de floresta, cerrado e campos, o percentual é calculado separadamente para cada tipo de vegetação.
Herdei ou comprei a terra: a reserva vem junto?
O Código Florestal diz que a reserva legal deve ser conservada pelo proprietário, pelo possuidor ou por quem ocupa o imóvel a qualquer título.
A área tem de ser registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a lei proíbe alterar a destinação dela quando o imóvel é transmitido ou desmembrado.
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