Bancos podem bloquear sua conta por dívida? Não por conta própria: entenda o que mudou no Sisbajud e o que o STJ protege

Não é verdade que a Justiça deu a Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil o poder de bloquear a conta de quem tem dívida.

O bloqueio de dinheiro em conta continua dependendo de uma ordem judicial, dentro de um processo de cobrança, enviada pelo Sisbajud, o sistema que liga a Justiça aos bancos.

O banco só cumpre a ordem e avisa o cliente.

O título que viralizou mistura duas coisas reais: um acordo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deixou os bloqueios mais rápidos e decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser penhorado.

O que mudou no Sisbajud Em maio de 2026, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou um acordo com cinco instituições, Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nu Pagamentos e XP, para testar o novo manual do Sisbajud.

Segundo o CNJ: as ordens de bloqueio passam a ser enviadas duas vezes por dia e podem ser cumpridas no mesmo dia útil; o bloqueio pode durar até um ano, no lugar da antiga "teimosinha", que repetia a ordem por 30 dias; o piloto dura 18 meses, e depois as regras devem valer para os outros bancos.

O caminho continua o mesmo: o juiz expede a ordem, o sistema envia e o banco executa.

Sem processo e sem decisão judicial, não há bloqueio.

O que fica protegido: até 40 salários mínimos Em outubro, o STJ fixou uma tese que vale para todo o país (Tema 1.285).

É impenhorável até 40 salários mínimos guardados como reserva de emergência, em poupança, mesmo que usada como conta corrente, em dinheiro vivo, conta corrente, fundo ou outro investimento com essa característica.

A proteção não vale para aplicações especulativas e de alto risco, nem para sobras de meses anteriores que ficam paradas na conta corrente.

Pode ser penhorado Também em outubro, o STJ definiu (Tema 1.230) que o salário pode ser penhorado de forma excepcional, mesmo em dívida que não seja pensão alimentícia, desde que os outros meios de cobrança tenham falhado e que a subsistência digna do devedor seja preservada.

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