Senador Zequinha Marinho confirma apoio ao Destrava Brasil em prol da reforma tributária

Movimento defende a PEC 110, modelo de reforma que beneficia os mais pobres e simplifica os impostos sobre o consumo

Na última semana, o senador Zequinha Marinho (PSC) do Pará participou de reunião virtual com os idealizadores do Movimento Destrava Brasil: Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab.   O objetivo do encontro foi apresentar ao parlamentar os benefícios da PEC 110, que unifica nove impostos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins, Pasep, Cide e Salário educação) em um único imposto de valor agregado (IBS), seguindo duas regras de ouro: não aumentar a carga tributária, nem mexer na partilha dos entes.

“Vamos sair da Reforma como um dos países mais desenvolvidos do mundo em modelo tributário”, afirmou o senador Zequinha Marinho durante o encontro.

O colaborador e defensor da PEC 110 e fundador do Movimento Destrava Brasil, o deputado Luiz Carlos Hauly, enfatiza a urgência da reforma para o país e a participação dos vários atores na pauta. “Muito importante contar com o apoio do senador Zequinha Marinho. Defendemos a reforma completa e ampla, que vai tornar o Brasil um país rico e com justiça social. A PEC 110 é de autoria de 66 senadores e senadoras e já foi amplamente debatida pelo Senado e também na Câmara.”

Hauly ressalta, ainda, a união da sociedade em torno de uma reforma ampla, que possa simplificar ao máximo a incidência de impostos sobre a base consumo e, assim, reativar a economia.

“O sistema tributário se tornou o grande vilão da atividade econômica. Sem uma reforma abrangente, ele continuará ocupando esse papel e impedindo que o Brasil volte a ser um candidato à potência mundial. No modelo atual, o país perde mais de um quinto do PIB na informalidade e, no geral, o prejuízo anual chega a R﹩ 19 trilhões. Outros números também assustam: 60% de inadimplência entre as empresas, 13 milhões de desempregados e 25 milhões de subempregados; salário dos trabalhadores tributado em 90%, e o poder de consumo das famílias de menor renda exaurido por uma carga de impostos que beira os 54%”, disse o tributarista.

A simplificação proposta pela PEC 110 é amparada em uma reengenharia tributária e tecnológica, desenhada pelo modelo Abuhab, que preconiza a cobrança automática e eletrônica do tributo a cada transação comercial (eliminando os problemas dos tributos autodeclaratórios e de recolhimento de iniciativa do contribuinte) e com valor agregado a cada operação (eliminando também o problema da descompatibilização financeira do contábil/fiscal).

Ganho trilionário

O Destrava Brasil calcula que, com os dispositivos contidos na PEC 110, o Brasil terá um ganho trilionário com a reforma tributária. “Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R﹩ 1,8 trilhão”.

O fim da guerra fiscal trará uma economia de R﹩ 300 bilhões ao ano para os consumidores e com a impossibilidade de ser formar novas dívidas ativas, ainda serão gerados R﹩ 100 bilhões de economia e fim do contencioso, que são outros R﹩ 100 bilhões. “A reforma tributária completa, como prevista na PEC 110, fará o PIB crescer adicionalmente 5% ao ano e 40% em oito anos”, ressalta o empresário e fundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab.

Com a unificação de tributos na base de consumo, serão eliminados: a inadimplência, o contencioso tributário e a guerra fiscal. “A reforma tributária vai promover maior justiça social, pois aumentará a arrecadação de impostos sem aumentar a carga, beneficiando os três entes federativos que compartilham o sistema fiscal, governo federal, estados e municípios. Com isso, as famílias mais pobres, hoje penalizadas por uma carga de impostos que consome 53,9% de seus orçamentos, serão beneficiadas”, completou Abuhab.

Setores beneficiados

A PEC 110 prevê alíquotas menores para setores essenciais como alimentos, medicamentos, saneamento básico e logística reversa, transporte público, saneamento e educação, além de seletividade socioambiental na aplicação dessas alíquotas. Estabelece ainda, entre outras medidas, o crédito financeiro na apuração dos impostos entre micro e pequenas empresas.

Contexto mundial

Das três únicas bases tributáveis conhecidas no mundo (patrimônio, renda e consumo), esta última possui tributos chamados de indiretos pelos juristas ou regressivo pelos economistas, pois ao passo que se aumenta sua carga, se inibe a circulação do dinheiro e a economia não gira. No Brasil, chegamos a 54% da arrecadação total dos governos nessa base, enquanto nos EUA a incidência é de 17% e a média na OCDE é de 33%.

Segundo o Banco Mundial, no relatório Doing Business, o Brasil é o 129º país em termos de ambiente de negócios e o 184º pior sistema tributário dentre 190 países pesquisados. Essa autorregulação está na origem da autofágica guerra fiscal, que custa caro para quem tenta andar na linha (1% do PIB de custo da burocracia tributária).