Semas lança Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal on-line e gratuito

Uma nova plataforma de gestão do licenciamento ambiental municipal foi instituída na sexta-feira (25), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Portaria nº 281, de 23 de fevereiro de 2022. O Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), disponibilizado de forma on-line e gratuita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), possibilita que o processo de análise e concessão de licenças de atividades e empreendimentos de impacto local ocorra de maneira segura e automatizada nos órgãos ambientais dos municípios do Pará.

O Sislam é uma iniciativa implementada pela Semas que utiliza recursos operacionalizados pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), por meio do Projeto Programa Municípios Verdes/Fundo Amazônia (PMV/FA), que visa dar celeridade e transparência ao processo de licenciamento ambiental municipal e incentivar o desenvolvimento local sustentável.O Sislam permite que as secretarias municipais de Meio Ambiente sejam responsáveis pelo licenciamento em seus territóriosFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Municípios que possuam órgão de gestão ambiental capacitado já podem solicitar adesão ao Sislam. As secretarias municipais de Meio Ambiente serão responsáveis por estabelecer parâmetros ao sistema, para adaptá-lo às necessidades e diretrizes do licenciamento ambiental local, considerando a legislação ambiental municipal, estadual e federal.

O órgão ambiental do município deverá oficializar a adesão e solicitação de acesso ao Sislam pelo e-mail: protocolo@semas.pa.gov.br, anexando os documentos relacionados na Portaria nº 281, disponível em https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/126340.pdf.

A Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) da Semas será responsável por analisar os critérios estabelecidos e o deferimento da solicitação, e ainda pelo credenciamento do órgão ambiental municipal no Sislam, cadastro de login e senha para liberação de uso do sistema. Cabe ainda à Diored capacitar os técnicos dos municípios para  utilização do sistema automatizado.

Acompanhamento – O Sislam permite aos responsáveis por atividades e empreendimentos de impacto local solicitar o licenciamento ambiental municipal de forma automatizada à Secretaria de Meio Ambiente do Município onde seu empreendimento é localizado. Os empreendedores podem acompanhar pelo sistema o processo de análise e concessão de licenças municipais e, caso o processo seja deferido, ter fácil acesso à licença de seu empreendimento.O secretário adjunto Rodolpho Zahluth BastosFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

“O sistema foi desenvolvido pela Semas diante do compromisso do Governo do Pará de fomentar o protagonismo municipal através do fortalecimento das capacidades locais e da modernização da gestão ambiental municipal. O Sislam atua em todas as etapas do licenciamento ambiental municipal com o aperfeiçoamento da gestão de processos, do controle do fluxo administrativo e da comunicação com as partes interessadas. O sistema amplia, assim, as capacidades organizativas do município, melhora os serviços da gestão pública ambiental, proporcionando rapidez, comodidade e transparência aos usuários”, informou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.

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