Receita Federal Apreende 2.500 Toneladas de Minério de Manganês em Barcarena/PA

Em uma operação conjunta, a Receita Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Polícia Federal (PF) apreenderam aproximadamente 2.500 toneladas de minério de manganês no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena, Pará. A ação, coordenada pela Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e pela Inspetoria da Receita Federal em Barcarena (IRF/BCA), resultou na interceptação de uma carga avaliada em cerca de R$ 1,8 milhão.

Investigação e Descoberta da Fraude

A operação foi fruto de uma investigação detalhada e do uso de inteligência fiscal realizada entre abril e maio. Durante esse período, cinco empresas foram autuadas por envolvimento em irregularidades que culminaram na retenção e perda do minério. As cargas estavam destinadas a países como China, Índia e Colômbia.

Inconsistências na Documentação

A equipe responsável pela operação identificou discrepâncias significativas na Documentação Única de Exportação (DU-E). A análise minuciosa revelou que a documentação apresentada pelas empresas não correspondia às imagens de satélite em tempo real, que mostravam a inexistência de atividades minerárias nos locais declarados como origem do minério.

Impacto Legal e Ambiental

A falta de comprovação da origem do minério é uma questão crucial, já que, conforme a Constituição Federal, os recursos minerais são propriedade da União. A extração sem a devida autorização configura usurpação minerária, acarretando responsabilidades civis e penais, além da obrigação de indenizar a União. A mineração ilegal também causa graves danos ambientais, pois geralmente ocorre sem medidas de mitigação e sem fiscalização dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas e ambientais.

Consequências e Medidas Tomadas

Após o processo legal, que garantiu o contraditório e a ampla defesa, foi decretado o perdimento das cargas. As medidas para responsabilizar os envolvidos foram adotadas tanto na esfera administrativa quanto nas esferas civil e criminal.

Compromisso com a Proteção dos Recursos Naturais

A ação da Receita Federal, em colaboração com a ANM e a PF, demonstra o firme compromisso das instituições em combater a exportação irregular de minérios sem origem comprovada. Esta iniciativa visa proteger a economia nacional, preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a efetiva proteção do meio ambiente.