Programa Tá Selado! avança com a escolha dos delegados de bairro

Os moradores dos distritos administrativos de Belém: do Entroncamento (Daent), da Sacramenta (Dasac), do Benguí (Daben) e de Icoaraci (Daico) foram às urnas neste domingo, 4, para escolherem seus representantes locais no Congresso da Cidade. As mulheres desses distritos foram eleitas por aclamação. Um dos pilares do estado democrático de direito é a participação da população nas decisões públicas, envolvendo os interessados em discussões gerais para o futuro da cidade.

Na capital paraense, a primeira experiência dos moradores debatendo sobre o futuro da cidade ocorreu com o programa “Orçamento Participativo”, implantado na primeira gestão de Edmilson Rodrigues, quando esteve à frente da administração municipal de 1997 à 2004. Apesar de garantido em lei, nos últimos 16 anos foi tímida a participação das pessoas nas discussões para elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento (LOA). 

Mas, este ano essa realidade mudou com a implantação do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado!. Criado em um cenário pandêmico, o programa tem permitido a colaboração dos moradores de forma virtual e presencial.

Os cidadãos dos 72 bairros da capital e diversos segmentos se reuniram para debater soluções e os desafios das comunidades. Em nova etapa do Tá Selado! as pessoas decidiram, pelo voto, o delegado que representará a localidade na tomada de ideias e na busca de melhorias junto à prefeitura. 

Renata Leonor trabalhou como mesária no processo eleitoral e destacou que a participação das pessoas é imprescindível para o desenvolvimento da cidade. “Esse projeto veio para contribuir não só para o Mangueirão, mas para toda a cidade, a escolha dos delegados é uma política correta”, enfatizou.  

O professor Ivan Paixão apontou que esse é o primeiro passo para uma verdadeira mudança. “Nós que estamos tão carentes de muitas coisas na comunidade e pedimos mudança, o momento é fazer a nossa parte e votar, dá um voto de confiança e depois poder dizer que tá selado”, cometou. 

Na  democracia, o povo exerce o poder direto e indiretamente através de seus representantes. É com esse sentimento que Rosicleia Cardoso de Souza, moradora há 32 anos do bairro do Mangueirão, tirou a manhã de domingo para votar em seu candidato a delegado. “É muito importante participar e escolher alguém que é esforçado, busca melhorias para a comunidade”, defende.

Essa integração entre representante e comunidade é importante na construção de soluções comuns. “Temos que votar em alguém que faz tudo pela gente, que se dedica. Essa é a primeira vez que participo de uma eleição assim, muito bom”, disse José Benedito, morador há 13 anos do bairro da Cabanagem.

Poder do povo – AConstituição Federal, de 1988, estabelece em seu Art. 1º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Foi o que enfatizou Antônia Salgado, que atua como apoio da coordenação da comissão eleitoral. “Para nós tudo isso é um resgate, pois há mais de 20 anos tivemos a experiência de participar de um orçamento participativo. A participação popular para nós é um princípio, pois todo poder emana do povo”, ressaltou. 

A participação cidadã na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas é a base do Tá Selado!, que contribui com a eficácia e abrangência das ações públicas, uma ação permanente em que a Prefeitura de Belém fica mais próxima da realidade das pessoas. 

Pelo cronograma do Tá Selado!, após as plenárias, a próxima etapa é a realização do “Congresso da Cidade”, que reunirá todos os delegados(as) eleitos(as) dos oito distritos de Belém. Na ocasião, a população irá conhecer e debater as propostas aprovadas nas regiões distritais, para que faça parte do PPA 2022/2025. Nesse dia, serão eleitos os Conselheiros(as), que vão fazer parte do Conselho da Cidade, com mandato de dois anos.