Pará está perto de superar todas as análises dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de 2020

Nos seis primeiros meses deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) já se aproximava do cômputo geral dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) analisados ao longo do ano de 2020. No ano passado, a Semas analisou 17.562 cadastros; de 1º de janeiro a 30 de junho de 2021, já são 17.457 análises. Ou seja, a Secretaria já atingiu quase 99% do resultado total do ano anterior.

Os dados indicam o aperfeiçoamento dos procedimentos de análise do CAR, seguindo melhorias observadas desde o ano de 2020. Em 2019 foram contabilizadas 3.579 análises; em 2018, 1.568.

“Este salto considerável se deve a vários fatores priorizados pelo Governo do Pará, como o aumento de servidores dedicados para a atividade, um processo de capacitação focado em reduzir o tempo de análise de cada servidor, aprimoramentos na área de Tecnologia da Informação e melhoria da qualidade de dados apresentados pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais”, ressaltou o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.

A performance alcançada pela Semas considera também cadastros que estiveram situados em áreas de terras indígenas, unidades de conservação de domínio público e terras públicas não-destinadas. Este trabalho também é importante para que estas áreas se mantenham íntegras e direcionadas às suas finalidades por Lei.

“Estamos em uma curva crescente em termos de análise do CAR, o que é importante para estimular produtores e agricultores familiares a regularizarem seus imóveis, bem como gerar oportunidades a partir das Cotas de Reserva Ambiental previstas no Código Florestal nos casos de posses ou propriedades rurais apresentarem excedentes de reserva legal”, explica o secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental e Coordenador do Programa Regulariza Pará, Rodolpho Zahluth Bastos. 

Para garantir a divulgação das ações de análise do Cadastro Ambiental Rural realizadas pelo governo do Pará, a Semas lançou em março deste ano o Portal de Análise do CAR do Programa Regulariza Pará. “O Governo do Pará tem desenvolvido diferentes estratégias de avanço da agenda de regularização ambiental: análise e validação do cadastro ambiental rural em grande escala, o banco de servidão ambiental, a municipalização da análise do CAR, a regularização ambiental de territórios coletivos, entre outras. O Portal de Análise do Cadastro é, portanto, uma plataforma que busca dar maior publicidade e transparência aos dados e resultados dessas ações”, afirmou o secretário adjunto.

Outro avanço importante nesse contexto, segundo a Semas, é o processo de dinamização das análises que progressivamente contam com novas ferramentas tecnológicas, como Ciência de Dados Aplicada e Machine Learning, expressão do inglês que em tradução livre significa “aprendizado de máquina”, e devem fazer com que o procedimento de análise, antes completamente humano, seja executado por inteligência artificial, mantendo o trabalho humano na retaguarda para atendimento dos casos mais críticos. 

O Pará é protagonista quando o assunto é CAR. O estado foi pioneiro na criação do instrumento vinculado à Política Estadual de Florestas e do Meio Ambiente por meio do Decreto Estadual nº. 1148 de 17 de julho de 2008. O fato de o CAR existir atualmente como um instrumento de gestão ambiental consagrado na legislação brasileira pelo Código Florestal de 2012 é resultado das iniciativas pioneiras do Pará e Mato Grosso.

“É importante que os proprietários ou possuidores dos imóveis rurais retornem com rapidez as notificações que a Semas expede quando detecta alguma necessidade de correção nos cadastros. Hoje, temos muitas notificações não respondidas, o que interfere nos resultados da validação do CAR”, pontua Rodolpho.

O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro gera uma base de dados para ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Avançar na validação do CAR, incluindo estímulos a municipalização da análise corresponde a uma das ações estratégicas do Programa Regulariza Pará, que está inserido no Plano Estadual Amazônia Agora.