Motoristas de aplicativo planejam novo processo na Justiça para evitar cadastramento em Belém

O sindicato Sindtapp que representa a categoria dos motoristas de aplicativo (como 99 Pop e Uber) planeja outra Ação Civil Pública pelo cancelamento do decreto que obrigou o cadastro dos motoristas de aplicativo em Belém

“Estamos discutindo os próximos passos e estudando a possibilidade de uma nova Ação Civil Pública”, informou a advogada do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos (Sindtapp), Sol Corrêa. “Não somos contra o regulamento, pois isso é bom para a categoria, mas pedimos que seja feito da forma legal e justa”, completou a advogada, para quem a regulamentação deve ser feita por meio de uma lei municipal e não de um decreto.

Em junho de 2019, também por meio de uma Ação Civil Pública, o sindicato conseguiu uma liminar suspendendo a exigência do cadastro. A Prefeitura de Belém, no entanto, recorreu da decisão e conseguiu suspender a liminar, reestabelecendo a obrigatoriedade do cadastro no mês de outubro.

“Porém, nesta semana tivemos uma grande vitória, o Ministério Público do Estado emitiu Parecer favorável à manutenção da liminar, estando assim pendente apenas o voto do desembargador relator Roberto Mourão para que a liminar tenha a possibilidade de ter seu julgamento e retornar seus efeitos”, explicou a advogada.

Reunião com prefeito

Antes do julgamento, no entanto, representantes do sindicato e dos aplicativos 99 Pop e Uber devem se reunir novamente com o prefeito Zenaldo Coutinho. Segundo o Sindtapp, o encontro está agendado para a próxima quinta-feira, 3 de outubro. O objetivo é dialogar com o Poder Público para buscar uma solução definitiva a regulamentação. “Pedimos que o decreto seja repensado”, conta a advogada.

Contestação do decreto

De acordo com a advogada do Sindtapp, a categoria ainda contesta alguns pontos do decreto municipal, entre eles a idade veicular, que determina que os carros cadastrados tenham no máximo sete anos. “Se essa regra entrar em vigor, mais de cinco mil motoristas vão parar de trabalhar, ficando sem fonte de renda e com dívidas de financiamento do carro”, alega.

Os motoristas também reclamam da licença obrigatória, vistoria veicular e curso de formação que, segundo eles, gerariam mais custos para o trabalhador.

“Essas exigências não prejudicam apenas os motoristas, mas também toda uma população que antes não tinha dinheiro para pagar um carro particular, e agora pode pedir uma corrida de qualquer lugar da cidade, a qualquer momento”, defende.

Como ser um motorista

Aplicativo 99 POP

Endereço do escritório da 99 POP no município de Belém, no edifício Palladium Center, sito na Av. Gov. José Malcher, 815. Contato: 0300 313 2421, site.

Requisitos do motorista 99

Requisitos do veículo 99

  • Ter 4 portas
  • Veículos a partir de 2010 serão aceitos. Veículos a partir de 2008, 2009 serão aprovados com exceção dos modelos: Fiat Palio, Fiat Uno, Ford Fiesta, Ford Ka, GM Agile, GM Celta, GM Classic, GM Corsa, JAC J3, Peugeot 206, Peugeot 207, Renault Clio, VW Fox, VW Gol e VW Parati.

Aplicativo Uber

Endereço do escritório da Uber em Belém, no edifício Infinity Corporate Center, sito na Tv. Barão do Triunfo, 3450 – Marco. Horários: de seg à sex: 08h às 16h30, sáb: 08h às 11h30, Fechado no domingo e feriados. site.

Requisitos do motorista Uber

  • Atestado de Antecedentes Criminais
  • Ter Carteira de Habilitação definitiva, com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) no verso da CNH

Requisitos do veículo Uber

  • Veículos a partir de 2010
  • Ter 4 portas e 5 lugares
  • Ter Ar Condicionado

Regras Uber Black

  • Ter 4 portas e 5 lugares
  • Ter ar Condicionado
  • Ter bancos de couro
  • Somente veículos Sedan ou SUV
  • Somente veículos pretos