Governo Federal Sanciona Lei para Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas

Fonte: Agência Gov | Via MTur

Nesta sexta-feira (28/06), o presidente Lula sancionou a lei que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A nova legislação abrange diversos segmentos econômicos, incluindo o turismo, e oferece orientações para estados e municípios no desenvolvimento de seus planos de adaptação climática.

Baseada na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a lei visa reduzir a vulnerabilidade e exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura. Os planos de adaptação, conforme a lei, devem incorporar a gestão de riscos climáticos nas políticas públicas existentes e nas estratégias de desenvolvimento em todos os níveis governamentais.

A lei também incentiva a integração de soluções baseadas na natureza, reconhecendo seus benefícios em face de possíveis desastres ambientais.

Ministério do Turismo e Sustentabilidade

O Ministério do Turismo, por meio do Conselho Nacional de Turismo (CNT), criou a Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas. Esta iniciativa servirá como plataforma para consultas ao setor de turismo, especialmente no debate sobre prioridades das políticas públicas relacionadas ao clima.

O MTur tem se empenhado em acelerar a transição energética, resolver o financiamento climático, focar na natureza e nas pessoas, e promover a inclusão social na proteção do clima. “Este trabalho será fundamental para posicionar o Brasil entre as principais lideranças na promoção de um turismo sustentável, de baixo impacto ambiental e com responsabilidade social,” destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Rumo à COP 30

A nova legislação representa um importante passo para o Brasil reafirmar seu compromisso com a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O país sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém (PA) em novembro de 2025.

A expectativa é que os líderes mundiais discutam temas atuais e urgentes na luta contra as mudanças climáticas, incluindo o financiamento climático para países em desenvolvimento, a implementação de soluções baseadas na natureza e a transição justa para uma economia de baixo carbono.