Governo do Pará sanciona lei do Plano Amazônia Agora para impulsionar conservação e desenvolvimento sustentável

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou nesta segunda-feira, 4 de novembro, a Lei nº 10.750, que oficializa o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) como política de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável do estado. Aprovado em substituição ao decreto estadual de 2020 que o criou, o PEAA busca integrar preservação ambiental com desenvolvimento econômico, incentivando práticas de baixo impacto na Amazônia paraense.

O novo marco legal, publicado no Diário Oficial do Estado, foi elaborado com ampla participação da sociedade, após um processo de consulta pública promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A partir das sugestões recebidas, o plano foi ajustado e ampliado, contemplando componentes centrais como a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, o Programa Regulariza Pará e o Plano Estadual de Bioeconomia.

Com a nova legislação, o Pará adere a padrões globais de sustentabilidade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e promovendo uma economia de baixo carbono. “O PEAA é um avanço essencial para o estado, demonstrando nosso compromisso com a preservação dos recursos naturais e a luta contra o desmatamento,” destacou o governador Helder Barbalho.

Segundo Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o PEAA representa uma nova era no desenvolvimento sustentável paraense. “Trabalhamos para equilibrar proteção ambiental e inclusão social, atendendo às demandas locais e reforçando o valor dos conhecimentos tradicionais,” afirmou.

O PEAA tem três pilares: promoção do desenvolvimento socioeconômico com baixas emissões, fortalecimento do monitoramento e fiscalização ambiental, e ordenamento fundiário. Entre os componentes transversais estão o financiamento ambiental, transparência e comunicação, inovação tecnológica, além do Sistema Estadual de Salvaguardas da Política de Mudanças Climáticas.

O plano estabelece diretrizes para o uso eficiente da terra e restauração ambiental, visando à regularização fundiária e ambiental, respeitando as peculiaridades e potenciais de cada região. Para combater o desmatamento e ilícitos ambientais, o PEAA prevê monitoramento constante e ações integradas nas áreas ambiental, hídrica e fundiária, com foco na segurança e promoção de uma economia sustentável.

Com o objetivo de atingir a meta de Emissão Líquida Zero (ELZ) no setor de “Uso da Terra e Florestas” até 2030, o PEAA busca equilibrar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) com o aumento da vegetação nativa, conforme orientações do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará.

“A nova lei reforça o compromisso do Pará com o desenvolvimento sustentável, engajando a sociedade no combate ao desmatamento e na preservação da biodiversidade amazônica,” afirmou o secretário.

O PEAA é coordenado pela Semas e executado em colaboração com diversas secretarias e instituições estaduais, como o ITERPA, IDEFLOR-Bio, e órgãos de segurança e defesa. Além disso, parcerias com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, são incentivadas para apoiar os objetivos do plano.