A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), diante da pandemia do Covid-19, adotou medidas de atendimentos relacionados ao coronavírus. A intenção é mapear como o Sistema Único de Saúde (SUS) está atendendo aos casos confirmados da doença.

Em casos de não atendimento ou não realização de exame, o órgão disponibiliza um canal virtual, chamado “Direto Covid-19”, com a finalidade de receber denúncias sobre violações de direitos do poder público em virtude da doença, como por exemplo, a negativa de exame laboratorial, acesso a procedimentos de saúde, sejam eles medicamentos, internações, etc.

As denúncias podem ser encaminhadas por e-mail para [email protected], contendo o seguinte conteúdo:
– Relato;
– Pedido médico de exame para detectar coronavírus ou resultado positivo do exame;
– RG;
– CPF;
– Cartão SUS;
– Comprovante de residência;
– Declaração de hipossuficiência e autenticidade de documentos – documente que pode ser preenchido no site da Defensoria Pública;
– Telefone para contato;
– Os casos serão encaminhados para resolução administrativa ou judicializados coletivamente.