Comércio de Belém poderá abrir aos domingos

Consumidores belenenses poderão fazer compras no comércio aos domingos a partir de agora. Com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2021, que vai reger as relações trabalhistas entre as classes patronal e laboral do setor do comércio, na manhã dessa segunda-feira (27), ficou decidido que as lojas de Belém poderão abrir aos domingos. Pela lei municipal, a abertura das empresas nesses dias era proibida.

Outra mudança ocorreu na jornada de trabalho. O horário de funcionamento do comércio foi estendido até as 23h – normalmente iria até as 22h. A abertura permanece a mesma, às 6h. Essa mudança vale apenas para as vésperas do Dia das Mães, do Dia dos Namorados, do Dia dos Pais, do Dia das Crianças, no dia da Black Friday, e entre os dias 19 e 23 de dezembro, na época do Natal, que são os dias mais movimentados no setor. Nos outros dias o funcionamento permanece o mesmo.

Para compensar o trabalho extra, a classe vai folgar no dia 1º de janeiro, na Sexta-feira Santa, no Dia do Trabalhador (1º de maio), no domingo de Círio, na segunda-feira do Recírio e no Natal. Além disso, ficou definido um reajuste de 4,28% no salário dos comerciários. Os pisos salariais da categoria na primeira faixa (funcionários de três meses a um ano de experiência) passaram para R$ 1.178,04, e a segunda faixa (após um ano de experiência),para  R$ 1.242,89. No entanto, os trabalhadores reivindicam a reposição das perdas com o índice de inflação mais 5% de aumento real para recompor o poder aquisitivo do ano passado.

ANÁLISE

Na avaliação do presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos Estados do Pará e Amapá (Fetracom) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), José Francisco Pereira, apesar das demissões ocorridas nos últimos dois anos, o setor se recuperou economicamente, ativando a geração de emprego e renda, voltando a contratar, aumentando a jornada de atividades dos empregados, aliado à chegada de novos empreendimentos como redes supermercadistas, lojas e magazines, além de materiais de construção e aberturas de postos de revenda de combustíveis.

No entanto, ele alegou que, em muitos municípios, incluindo Belém, os salários continuam congelados. “Belém, a nossa capital, em termos de salários dos trabalhadores comerciários, está muito atrás de várias outras capitais, várias outras regiões metropolitanas e até de outros municípios paraenses. Tem ambientes de trabalho onde os comerciários não têm, sequer, água potável ou banheiro”, disse o sindicalista. O avanço, segundo ele, é que os lojistas já fizeram um acordo aumentando o auxílio-alimentação para R$ 299.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém (Sindilojas), Joy Colares, a negociação teve ganho dos dois lados, pois os trabalhadores tiveram benefícios e os patrões também. “Não beneficiamos apenas um dos lados. Isso é fundamental, por isso demoramos cinco meses para terminar as negociações, que começaram em setembro do ano passado”, pontuou.

ESTABILIDADE

Outra novidade da Convenção Coletiva de Trabalho é que, a partir de agora, os empregados com muito tempo de casa têm garantia do emprego desde que comprovem que estão a menos de um ano da data de sua aposentadoria, com exceção das demissões por justa causa. Também foi criada uma comissão para dar segurança jurídica nas rescisões contratuais com mais de um ano de trabalho, serviço que passa a ser prestado pelo Sindilojas, que vai fornecer termo de rescisão de contrato e termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, dois documentos que os funcionários têm direito.

PISO

O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) também está entre as mudanças do acordo, que dá atenção às micro e pequenas empresas. “Isso não existia, é novidade, o Sindilojas é pioneiro entre os sindicatos. A finalidade é aumentar a capacidade de capacitação das micro e pequenas empresas, principalmente dos microempreendedores individuais (MEIs). Isso vai aumentar os empregos porque barateia a mão de obra”, destacou Colares. As empresas que quiserem aderir à modalidade deve entrar no site da entidade. Em setembro deste ano, as cláusulas econômicas, como de reajustes salariais e de vale-alimentação, serão revistas, diferente das cláusulas sociais, que dizem respeito aos horários e dias de trabalho.