Acordos entre Estado e Aneel vão melhorar serviços e mudar processo de licenciamento ambiental

O governador Helder Barbalho e o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega (d), no ato de assinatura dos acordosFoto: Gilmar Félix / ANEELDois acordos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Pará e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tarde desta terça-feira (8), em Brasília (DF), devem garantir maior qualidade aos serviços prestados pelo setor elétrico, bem como inaugurar um novo momento para o processo de concessão de licenciamento ambiental no Estado. Na capital federal, o governador Helder Barbalho participou, na sede da Aneel, do ato solene da assinatura dos termos.

De Belém, via videoconferência, participaram do ato de assinatura o secretário Mauro O’de Almeida, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Bastos, e Eurípedes Reis, diretor-geral da Agência de Regulação e Controle dos Serviços do Estado (Arcon-PA).Da reunião realizada em Brasília também participaram, por videoconferência, gestores de órgãos estaduaisFoto: Gilmar Félix / ANEEL

O acordo relativo à área de Meio Ambiente prevê a realização de ações conjuntas ou coordenadas entre os participantes para o trabalho participativo de análise dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio São Benedito, afluente do Rio Teles Pires, sub-bacia 17, que integra a bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no sul do Pará.

Com esse acordo, o Governo do Pará inverte a ordem atual do processo de licenciamento. Agora, primeiramente o órgão ambiental realiza os estudos de viabilidade do projeto, e depois a Agência realiza o leilão e a concessão ao empreendedor privado. O objetivo é garantir segurança aos investidores e, sobretudo, o desenvolvimento dos potenciais econômicos do Estado com sustentabilidade.

A parceria com a Arcon vai transformar a agência estadual em mediadora entre demandas do consumidor e a Aneel, a fim de oferecer um serviço que, cada vez mais, atenda às necessidades da população.

Eficiência – O governador Helder Barbalho ressaltou que são duas agendas de extrema relevância para o Estado, e com impacto em nível nacional. “Na verdade, estamos promovendo a reativação da cooperação entre Aneel e Arcon, com o intuito de que esse esforço conjunto possa garantir mais eficiência e um melhor serviço – seja em qualidade, em quantidade, ou em busca de uma tarifa mais adequada -, questão que se tornou um grande desafio para o Estado”, ressaltou o chefe do ExecutivoA parceria firmada entre o Governo do Pará e a Aneel beneficiará os serviços nas áreas ambiental e de energia elétricaFoto: Gilmar Félix / ANEEL

Ainda segundo o governador, “com a Semas temos um projeto de experiência com expectativas de repercussão em outros estágios, que permitirá trabalharmos de forma integrada, evitando retrabalho e garantindo celeridade. Que esta parceria possa compatibilizar  a necessidade de desenvolvimento à possibilidade de que nossos rios propiciem plantas de produção de energia com viés sustentável”.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, atestou que os esforços visam garantir mais energia e maior qualidade ao serviço prestado. “A flexibilidade administrativa, aliada a um controle de resultados, transforma o Estado em uma organização mais ágil em sua ação descentralizada”, afirmou.

Inovação – Mauro O’de Almeida informou que a cooperação ajudará na tomada de decisão e análise de riscos de futuros empreendimentos. “É uma iniciativa inovadora, que vai facilitar o processo de licitação propriamente dito, porque desde o início os estudos necessários já terão sido feitos”, informou, acrescentando que “estamos na expectativa de que esse acordo gere bons frutos e sirva de exemplo a outras frentes”.

Na avaliação de Rodolpho Bastos, o projeto é inovador porque “hoje, os órgãos de planejamento de infraestrutura, em especial os federais, como a Aneel, planejam uso do território, como o das centrais hidrelétricas, remetem à leilão e concessão, e só após é que chega o projeto para o licenciamento ambiental. A partir de agora, antes do leilão ou da concessão, será feita a análise dos componentes ambientais do projeto para validar a viabilidade”.Helder Barbalho e André Pepitone destacaram a importância dos acordos firmados em BrasíliaFoto: Gilmar Félix / ANEEL

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) relacionado ao Rio São Benedito para aproveitamento hidrelétrico terá vigência de um ano, prevê em torno de sete a oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e já terá sua avaliação ambiental viabilizada. “Vamos mitigar problemas que podem ocorrer e que só se observa na hora de licenciar. Isso vai gerar uma espécie de selo de aprovação da Semas antes da Aneel leiloar ao empreendedor privado”, explicou o secretário adjunto da Semas.

Descentralização – Com o termo firmado, a Aneel vai descentralizar seus serviços para a Arcon, como os relacionados à fiscalização, mediação de conflitos e apoio a novas outorgas, em especial no caso de hidrelétricas.Helder Barbalho e gestores da Aneel após a assinatura dos acordos de cooperação técnicaFoto: Gilmar Félix / ANEEL

O diretor-geral Eurípedes Reis explicou que “vamos diminuir a distância entre o Pará e Brasília. O consumidor vai poder contar com a agência estadual para agilizar demandas e serviços prestados. Como na dificuldade com um algum serviço não prestado, por exemplo, será possível buscar a Arcon, que por sua vez faz a mediação junto à concessionária. Caso não haja resolução, buscaremos diretamente a Aneel. Seremos mediadores no sentido de buscar melhorias”.