A posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado

Os membros da nova gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o biênio 2017-2018, foram empossados com a presença de autoridades

O governador Simão Jatene, o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Augusto Guerreiro, secretários de Estado, conselheiros e representantes de tribunais de contas, parlamentares, prefeitos, várias outras autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, personalidades, amigos e familiares, prestigiaram a posse da nova presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A cerimônia que empossou os conselheiros do TCE Lourdes Lima (presidente), André Dias (vice-presidente) e Odilon Teixeira (corregedor) foi bastante concorrida. O ato abriu novos mandatos para a gestão do biênio 2017-2018, após aclamação por unanimidade no Plenário, feitas pelos conselheiros do tribunal em dezembro passado. Empossado, o novo corpo dirigente do Tribunal de Contas do Estado cumpre mandato até 31 de janeiro de 2019.

”Foi uma honra presidir esta casa por dois anos. Administramos o TCE com simplicidade e com trabalho voltado à instituição. Celebro este salutar rodízio da presidência, que por 18 anos se repete”, disse Luís Cunha, que deixou a presidência do TCE após cumprir mandato no biênio de 2016 a 2017. Ele fez várias referências a avanços da gestão, citando os esforços em planejamento estratégico para os próximos quatro anos, a gestão de pessoas e a informatização de processos.

Para o governador Simão Jatene, os órgãos de controle têm papel fundamental na construção do Brasil que hoje se revisa, com mais ações educativas e menos punitivas
Para o governador Simão Jatene, os órgãos de controle têm papel fundamental na construção do Brasil que hoje se revisa, com mais ações educativas e menos punitivas

”Temos trabalhado, até aqui, na missão de controle externo das contas públicas, também em boa sintonia com a Auditoria Geral do Estado (AGE), e me coloco à disposição para ajudar a nova gestão do tribunal como conselheiro”, reiterou Luís Cunha. Em referência à crise que o país atravessa, em especial a casos de corrupção e denúncias de improbidade no uso de dinheiro público, o ex-presidente do TCE comentou: ”São doze instituições de controle trabalhando em rede. Tolo é o administrador que acha que sairá impune se não for correto. O Brasil pede que trabalhemos com cada vez mais rigor”.

Colaboração

Em discurso que reforçou o papel do TCE como importante instância para a fiscalização e controle das contas públicas, a nova presidente do tribunal destacou que a atual gestão dará atenção redobrada à necessidade do fortalecimento de parcerias com o Legislativo, Executivo, Judiciário, ministérios públicos e outras instituições, para o bom desempenho da corte. ”Nossa meta é modernizar as ações de controle externo e cumprir cada vez melhor nosso papel, que ajuda a fortalecer as políticas públicas”, asseverou Lourdes Lima.

Há 15 anos integrando o quadro se conselheiros do TCE – após ter se formado como pedagoga e também bacharel em Direito, além de ter sido prefeita de Irituia e também ter exercido dois mandatos como deputada estadual –, Lourdes Lima assume a presidência do tribunal pela segunda vez.

”Agradeço, como governador e como cidadão, e registro minha alegria pela forma como os senhores têm feito, há mais de uma década, a escolha dos que presidem esta casa. Isso renova a esperança de que, apesar das diferenças, se existir um bem primeiro, genuíno e comum, essas diferenças podem ser superadas para se construir um país melhor. As diferenças e embates externos não podem ser transferidos para as instituições”, ressaltou Simão Jatene.

”Aos que chegam, quero pontuar que certamente não é por acaso que estamos juntos nesses tempos tão difíceis, quando vivemos uma das mais intensas transições que nosso mundo experimenta. A única certeza é que daqui a 20 anos tudo será muito diferente. Esse é um momento em que o país precisa se rever. Pensar em que nação queremos ser, para além do país do ‘jeitinho’ e da corrupção. Isso certamente é maior que o atual desafio da crise”, pontuou ainda o governador.

“Nesse país em revisão, lentamente os órgãos de controle têm papel cada vez mais importante. Com cada vez menos ações punitivas e mais educação, mais esforços numa missão de colaboração. Esse é o grande desafio: educativo e cívico. Da construção efetiva de uma gestão cooperativa, embora unindo entes independentes, que reconhecem que este poder emana é do cidadão”, defendeu Simão Jatene.

Metas Biênio 2017/2018

A conselheira Lourdes Lima tomou posse como nova presidente do TCE e reforçou a importância das parcerias institucionais no controle das contas públicas
A conselheira Lourdes Lima tomou posse como nova presidente do TCE e reforçou a importância das parcerias institucionais no controle das contas públicas

A nova presidência da conselheira Lourdes Lima apresentou as metas para o biênio de 2017-2018. As estratégias para os próximos dois anos abrangem o estímulo à atuação do servidor do TCE-PA enquanto instrumento para a melhoria da gestão pública, o monitoramento e avaliação da gestão orçamentária e financeira da instituição, uma maior integração no processo de planejamento, acompanhamento da elaboração e execução do plano estratégico, do plano de gestão e do plano plurianual.

As ações de controle externo serão propósitos do plano estratégico para o novo biênio. O plano inclui desenvolver expertise em ações do controle externo, elaborar projeto para desenvolvimento do sistema eletrônico de fiscalização, ampliar a atuação concomitante e tempestiva do controle externo, entre outras.

De acordo com o Plano de Gestão da conselheira Lourdes Lima, as medidas a serem executadas na gestão que se inicia visam não somente aos dois próximos anos, mas, também, a conclusão do planejamento estratégico elaborado para o período 2016-2021, que tem como um dos objetivos a implementação de um sistema de controle externo concomitante com o acompanhamento simultâneo aos atos de gestão.

Fotos: Antônio Silva / Ag. Pará