Pará luta contra o trabalho escravo

Arte educadores vão às ruas
Arte educadores vão às ruas

Ministério Público Federal e diversos órgãos buscam soluções e apostam nas crianças

É comum ver dentro do transporte coletivo, crianças e adolescentes vendendo balas e outras guloseimas. Quem está acostumado a comprar desses meninos deverá repensar sobre suas atitudes. Uma campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e Sindicato das Empresas de Transporte de Belém (Setransbel), busca conscientizar usuários de ônibus e rodoviários de que essa prática de comércio ilegal, que prejudica o desenvolvimento infanto-juvenil, só será erradicada se toda a sociedade se unir.

A procuradora do MPT, Rejane Alves, faz um alerta: “Todos nós temos que assegurar à criança o direito de vida, saúde, lazer e estudo. Se fecharmos os olhos para essa situação a criança será vítima da opressão, violência e negligência. E a responsabilidade de evitar isso é nossa, de toda a sociedade”. Segundo ela, quando uma pessoa compra um serviço ou um produto de uma criança, contribuímos para que ela permaneça nesse estado de vulnerabilidade e sujeita a todo tipo de violência física, moral e, em alguns casos, ate sexual.

Na prática, a campanha se dá com cartazes afixados em todos os ônibus do sistema público de transporte de Belém, para lembrar a todos de que ao comprar um produto de uma criança estará colaborando com o “roubo” da infância. Um trabalho educativo também foi feito pela equipe de arte educação da Semob, dentro dos coletivos. E a ação foi estendida para as garagens, onde o diálogo é direto com os rodoviários.

A Semob visita cada empresa para conversar com os operadores, motoristas e cobradores, e tentar engajá-los à causa. “Além disso, nossos arte educadores conversam com a população diretamente nos ônibus e nos pontos de parada para que evitem comprar, principalmente do menor de idade. Temos que mudar esta realidade”, pontuou Gilberto Barbosa, diretor geral da Semob.

A supervisora de segurança patrimonial Norma Aragão já foi abordada por integrantes da campanha e aprovou a iniciativa. “A criança tem que brincar. Eu não compro nada de criança e tenho consciência de que isso é fazer a minha parte”, admitiu. O autônomo Evandro Silva estava em um dos ônibus abordados durante a ação também gostou da campanha. “Muitas vezes essas crianças se encontram nessa situação não por necessidade, mas porque são vítimas de exploradores que querem um jeito de conseguir dinheiro fácil”, afirmou.

A procuradora Rejane Alves disse ainda que a campanha é apenas o começo de um esforço que terão outros desdobramentos. “Esta ação não é o fim, mas o início de um trabalho. Vamos atuar junto aos rodoviários para conscientizá-los e provocar os conselhos tutelares para atuar nos pontos mapeados pelo Setransbel, como locais onde mais existe o embarque de crianças e adolescentes nos ônibus, como, por exemplo, a avenida Almirante Barroso”, concluiu Rejane.

Trabalho infantil

Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que, entre os anos de 2013 e 2014, houve um aumento de 13% no número de crianças que exercem alguma atividade de trabalho. Neste contexto, o técnico de segurança e educação para o trânsito da Semob, Manoel Pinheiro, alerta para a importância de que o trabalho infantil não seja tratado como algo cotidiano. “Nós devemos estar sempre alerta para esta situação. Sempre que presenciarmos uma criança ou adolescente realizando comércio nos ônibus ou cruzamentos da cidade, devemos ligar para os Direitos Humanos, pelo número 100, e denunciar”, frisou.

Projeto vai contemplar escolas públicas estaduais

LOGO ESCRAVO, NEM PENSAR. SEM legenda

O Governo do Pará não quer ficar de fora desse combate ao trabalho infantil. O governador do estado Simão Jatene assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Organização Não Governamental Repórter Brasil para a implantação do projeto “Escravo, nem pensar!” em 630 escolas de 68 municípios. A meta é alcançar com o projeto, até o próximo ano, 70% dos alunos matriculados na rede estadual pública de ensino, o equivalente a mais de 360 mil alunos. O compromisso foi firmado por meio das secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). No Pará, além das duas secretarias, o projeto tem o apoio da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e das secretarias municipais de Educação.

A iniciativa pretende alcançar uma mobilização de efeito dominó. Primeiro, a equipe da ONG Repórter Brasil, coordenada pelo jornalista Leonardo Sakamoto, capacitará agentes multiplicadores (gestores), que posteriormente devem repassar os conhecimentos a professores e monitores. Na sala de aula, os professores incluirão o trabalho escravo contemporâneo no conteúdo programático das disciplinas que já integram a grade curricular.

O Governo do Pará,
O secretário Michel Durans assinou o documento para implantação do projeto

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Michel Durans ratifica as palavras do jornalista Sakamoto. Ele ressalta que o objetivo é fazer com que os alunos, a partir do contato com o tema em sala de aula, levem o conhecimento para suas casas, para suas comunidades. “Assim, além de conscientizar os alunos e deixá-los atentos em relação ao tema, também vamos disseminar a discussão em ambientes além da sala de aula”, explica ele.

O Pará é um estado estratégico, pois é o 1º do Brasil em número de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão. Para se ter uma ideia da gravidade, 12 mil trabalhadores foram resgatados no estado de situação análoga à escravidão, nos últimos 15 anos, como revelou a jornalista e cientista social Natália Suzuki, coordenadora do projeto.

Assinatura

O juiz Pedro Tupinambá destacou as novas formas do trabalho escravo
O juiz Pedro Tupinambá destacou as novas formas do trabalho escravo

Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a representante da ONG Só Direitos, Angélica Gonçalves, destacou a importância do projeto “Escravo, nem pensar!”: “O trabalho escravo tem um ciclo que não se fecha: o trabalhador é resgatado da exploração e, sem perspectiva de trabalho digno e sem ter como se manter, volta à situação desumana de trabalho. Esse projeto tem a nobre missão de ajudar na quebra desse ciclo”, ressalta.

O juiz Pedro Tourinho Tupinambá, que também participou na cerimônia de assinatura, diz que “muita gente acredita que trabalho escravo não existe mais. Se a gente continuar encarando o trabalho escravo como a gente encontra nos livros de história, realmente não vai existir. Mas o trabalho escravo contemporâneo existe, e, infelizmente, está mais perto do que a gente imagina”.

Ferramenta   

A secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage durante implantação do projeto “Escravo, nem pensar!” em 630 escolas de 68 municípios do Estado
A secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage durante implantação do projeto “Escravo, nem pensar!” em 630 escolas de 68 municípios do Estado

Segundo a secretária de Estado de Educação, Ana Cláudia Hage, o Termo de Cooperação Técnica é uma ferramenta para discussões que podem gerar resultados positivos. “O trabalho escravo contemporâneo será abordado em sala de aula como um tema transversal, que permeará todas as disciplinas da grade curricular de ensino. Mais do que formar o aluno, nós queremos formar o cidadão. Em um futuro próximo, eu tenho certeza que os resultados desse projeto serão extremamente satisfatórios”, afirma a secretária.A secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage durante implantação do projeto “Escravo, nem pensar!” em 630 escolas de 68 municípios do Estado

A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejudh, Leila Silva, ressalta que essa parceria entre o governo estadual e a ONG, estava sendo articulada desde o ano passado, e agora “é o momento ideal para que o projeto seja colocado em prática”. Segundo ela, enquanto política pública, “é muito importante essa ampliação das discussões sobre trabalho escravo. Esperamos alcançar crianças, adolescentes e jovens para que, a partir deles, a gente possa conscientizar a sociedade sobre o tema”.

Engajamento

Natália Suzuki, coordenadora do projeto “Escravo, nem pensar!
Natália Suzuki, coordenadora do projeto “Escravo, nem pensar!

Nádia Ernesto é gestora da Unidade Seduc na Escola (USE) 15, que engloba 18 instituições de ensino de Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém, e participa da primeira fase de capacitação do projeto. Cheia de planos para trabalhar o tema nas escolas, Nádia considera que a iniciativa será apenas o início “para uma mobilização ainda maior, que vai contar com a escola e a comunidade”. A educadora também relata que “há casos de alunos que eram condicionados ao trabalho desde muito cedo e deixavam de frequentar as aulas. Para piorar, a situação do trabalho era degradante”.
Natália Suzuki, coordenadora do projeto “Escravo, nem pensar!

Pará no topo da escravidão

O estado do Pará apresenta o maior número de ações penais e investigações relacionadas ao crime de redução à condição análoga à de escravo em todo o Brasil. Foram 705 casos registrados. Logo abaixo, aparecem São Paulo (628) e Minas Gerais (516). Os dados constam de levantamento feito pela Câmara Criminal do MPF e divulgado no fim de janeiro deste ano. Porém, mais dois casos recentes no interior do estado do Pará entraram para as estatísticas. No início do mês de março, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social libertou 26 trabalhadores em condição análoga à escravidão em São Félix do Xingu, sudoeste do Pará.

A ação foi resultado de uma operação realizada em duas fazendas da região: Guaporé e Chocolate. Na Fazenda Guaporé, que executa atividade de criação de bovinos para corte, havia 12 trabalhadores sem anotação na carteira de trabalho e com salários atrasados. Eles também não tinham água potável, local adequado para preparo e consumo de alimentos e instalações sanitárias. O grupo, aliciado em Vila Rica, no Mato Grosso, e Tucumã, no Pará, dormia em barracas de lona e usava o mato como banheiro.

Na Fazenda Chocolate, foram resgatados 14 trabalhadores encontrados em atividades de roçada e aplicação de veneno. Eles dormiam em barracas de lona, sem proteção contra chuva ou animais peçonhentos e sem equipamentos de proteção individual obrigatórios. Eles também não tinham local adequado para alimentação, água potável e banheiros. A todos os 26 trabalhadores foram entregues guias de encaminhamento do Seguro-Desemprego e expedidas carteiras de trabalho.

Estatísticas

Nos anos de 2014 e 2015, foram investigados 20 casos de trabalho análogo ao escravo no Estado do Pará, o que resultou no resgate de 118 pessoas. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, o Pará é um dos estados que lideram as estatísticas, ao lado de Tocantins (onde foram registrados 25 casos, com 176 resgates), Minas Gerais (com 17 casos e 164 resgates) e São Paulo (com 16 casos 217 resgates). As regiões Norte e Nordeste, juntas, são responsáveis por 57% dos casos de trabalho análogo a do escravo identificados em 2014/2015.

O presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), Giussepp Mendes, observa que a produção paraense é concentrada, principalmente, no meio rural. Por isso, no Estado, esse tipo de crime é mais comum na economia extrativista e de agronegócios. ‘A Superintendência Regional do Trabalho não consegue cobrir o Estado inteiro, para autuar, fiscalizar, cobrar’, ressalta. A questão da trafegabilidade no Estado é outro problema, pela dificuldade de acesso às áreas onde essas pessoas trabalham em situação degradante.

Devido a essas condições, a maioria dos casos registrados no Estado foram descobertos e combatidos durante grandes ações com a articulação de vários órgãos. Em todo País, as principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho análogo ao escravo em 2015 foram: construção civil (243 resgatados), pecuária (133) e o extrativismo vegetal (114).

Infográfico - Raio-X quem é o trabalhador escravo
Infográfico – Raio-X quem é o trabalhador escravo

Fiscalizações permanentes

O Grupo Móvel é composto por auditores do Ministério do Trabalho e Previdência Social, procuradores do Trabalho e defensores públicos, além de agentes da Polícia Federal que fiscalizam denúncias de uso de mão de obra análoga a de escravo no país. No ano passado o grupo retirou 1.010 trabalhadores de situação irregular em 257 propriedades fiscalizadas, com pagamentos de R$ 3,1 milhões em indenizações pelos empregadores flagrados.

De acordo com o balanço do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em 2015 foram realizadas dez operações, as quais inspecionaram 28 estabelecimentos em todo o Estado. No ano passado, as atuações no Pará lavraram 340 autos de infração, sendo que 150 deles para os empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo. Estes empregadores foram multados, o que gerou um montante de R$ 150.714,34 em indenizações pagas aos empregados e que consistem na quitação das verbas trabalhistas a que tem direito no momento da rescisão, incluindo eventualmente parcelas que eram sonegadas ou não pagas.

Segundo o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, processos que envolvem trabalho escravo têm prioridade. “Ele está no nível máximo de atenção. Ele (processo) chega no gabinete e tem que ser analisado. Se for necessário complementar algum tipo de prova, é remetido à Polícia. Mas, na maior parte das vezes, com as informações e fotos contidas no relatório de fiscalização, já é possível entrar com a ação. Isso é um diferencial em relação ao passado. O trabalho escravo pode se reproduzir em qualquer lugar onde haja pessoas pobres, sem oportunidade de emprego e sem qualificação”. Para Ubiratan Cazetta, apesar de o trabalho escravo ter caráter de combate criminal, ele também precisa ser discutido na sociedade com olhar voltado para políticas públicas.

O MPF é o único órgão autorizado pela Constituição e por leis específicas para processar criminalmente os acusados de trabalho escravo. Sendo a escravidão um crime federal em qualquer de suas formas, a ação penal proposta pela instituição deve ser julgada apenas pela Justiça Federal, aumentando as chances de punição dos acusados.

Texto: Celso Freire

(*) Publicado originalmente na edição 170 da Revista Pará+.

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