Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Alepa

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, na manhã desta terça-feira, 27. Antes da votação em plenário, a LDO passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Foram apresentadas 132 emendas, 20 delas foram acatadas e aprovadas e 111 rejeitadas. O projeto de lei nº 68/2017, de autoria do Poder Executivo é referente ao orçamento para o exercício de 2018. Ano que vem, a previsão é de um superávit primário limitado ao montante de R$ 12,63 milhões. Para os demais exercícios, 2019 e 2020, as metas projetadas se apresentam dentro de resultado menores, na ordem de R$ 7,41 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente.  As diretrizes orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro. “Votamos a lei orçamentária, com aprovação de emendas de deputados da oposição e da situação, emendas essas que vão atender as demandas da sociedade”, destacou o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda. O projeto encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação da Alepa foi feito no prazo regimental. “Nós aprovamos a LDO que é uma peça importantíssima para dar diretriz a Lei Orçamentaria Anual, que nós devemos começar a apreciar em setembro desse ano”, destacou o líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino.
Agência Pará de Notícias

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