Em decisão inédita, Coema exige projeto de verticalização para a produção de grãos no Pará

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Ao apreciar pedido de Licença Prévia da Odebrecht Transport para implantação de uma Estação de Transbordo de Cargas (ETC), na região de Santarenzinho, em Rurópolis, oeste paraense, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), de forma inédita, definiu como condicionante obrigatória a apresentação, em 180 dias, do projeto conceitual de uma indústria que verticalize a produção de grãos no Pará. O voto inovador, aprovado à unanimidade, foi feito pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki.

Representante da Odebrechet, a engenheira ambiental Daniela Cysneiros, que apresentou o projeto de ETC ao Coema, chamou o posicionamento do órgão ambiental licenciador de ‘’desafiador’’, em suas palavras. Ela garantiu que a empresa buscará parceiros para executar a indústria de transformação de grãos na região de Rurópolis.

“A compensação social não pode estar desligada das outras compensações. Vamos procurar parcerias para potencializar o projeto. Uma ação em cadeia tem mais peso e multiplica ainda mais os benefícios. Não há nenhuma intenção de desistirmos. Como em outros negócios, nós teremos sócios também. A Odebrecht não é única em todos os seus empreendimentos e esse não será diferente”, disse Daniela Cysneiros.

Em seu voto, Adnan Demachki explicou que a lógica econômica que norteia a proposta de criação da ETC Santarenzinho revela o grande potencial de redução de custos para a Odebrecht. Ele explicou aos demais conselheiros que uma vez instalada, a ETC Santarenzinho será utilizada principalmente para o escoamento da soja produzida no Estado do Mato Grosso.

“A soja produzida em nosso Estado na região do Tapajós é atualmente escoada pelo porto de Santarém, e não possui perspectiva significante de aumento de área plantada, uma vez que a região é beneficiada com grandes áreas florestais, cujo desmatamento não apenas é indesejável, como também ilegal”, disse o secretário.

Já a soja produzida no Mato Grosso é escoada pelos portos de Santos, em São Paulo, e Paranaguá, no Paraná. A distância entre ambos os portos e os produtores de soja matogrossense é pelo menos o dobro da distância entre tais produtores e as ETCs planejadas ao longo do Rio Tapajós (Miritituba e Santarenzinho). “Ou seja, com a operacionalização de Santarenzinho, os custos logísticos referentes ao escoamento da soja dos produtores do Mato Grosso (frete rodoviário, gasto com combustíveis, seguro, depreciamento de veículos etc.) será reduzido pela metade”, frisou o titular da Sedeme.

“Serão em torno de 30 milhões de toneladas de soja exportadas, ao ano, pelos portos do Tapajós. Um caminhão carregado de soja a cada piscar de olhos”, disse o secretário, que preside a Câmara Técnica do Coema. Ele avalia que a melhor forma de o Pará ajudar o desenvolvimento do centro oeste brasileiro é também desenvolver-se economicamente, para partilhar desta riqueza. “A forma mais eficiente de gerar desenvolvimento é assegurar emprego e renda. Precisamos de uma mudança de paradigma”, acrescentou ele.

Demachki acredita que o Pará não pode ser somente um corredor de exportação da soja do Mato Grosso. “Teremos danos nas estradas, nos sistemas viários das cidades, impacto no rio Tapajós, principal indutor do turismo do oeste paraense, entre outros fatores importantes. Queremos sim contribuir com o centro oeste permitindo que a soja seja escoada pelos portos do Tapajós, mas não podemos pagar essa conta sozinhos. “Serão milhares de carretas por dia se todas as licenças postuladas forem concedidas e construídas cerca de 20 ETCs, que se desenham para a região”,  acrescentou ele.

Para Adnan, não se trata de frear a atividade econômica, mas de direcioná-la de maneira que produza o crescimento sustentável da economia estadual. “Frise-se bem: nossa Administração Estadual tem todo o interesse em receber empreendimentos dessa natureza, desde que tais iniciativas tragam qualidade de vida para todas as localidades envolvidas”, declarou ele, durante a sessão do Coema.

Medida foi aprovada por maioria absoluta dos conselheiros

A condicionante apresentada à empresa para que ela, enquanto transportadora, busque parcerias para verticalizar parte da soja no próprio Estado do Pará, gerando empregos no esmagamento do grão e na transformação em óleo e farelo, bem como, no envazamento do óleo, foi abraçada por 11 dos 12 membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Representante da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Poder que tem assento no Coema, o deputado Eliel Faustino (SDD), classificou o voto de Adnan Demachki como fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado. “O nosso sistema de Governo tem de usar as ferramentas possíveis. Este é o órgão competente para observar os impactos gerados pelos grandes empreendimentos”, frisou o parlamentar.

Faustino enfatizou ainda as perdas tributárias do Pará na exportação de minérios em razão da Lei Kandir e na geração de energia, devido a lógica da tributação nos centros de consumos e não nas unidades geradoras, caso do Pará. “Não só eu, mas a Assembleia Legislativa, que aqui represento, apoia este posicionamento. Nós estamos constantemente discutindo as cadeias produtivas do Estado e, as perdas que o Pará sofre ao longo dos anos. Não podemos ser considerados um Estado rico por sua classificação no ranking da balança comercial nacional (Pará ocupa o 7º lugar), ao passo que nossa renda per capita está entre as mais baixas do País”, frisou o deputado estadual.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará – e conselheira do Coema, a advogada Patrícia Guimarães da Rocha também foi favorável à condicionante obrigatória da verticalização. Ela acredita que essa forma de mudança de paradigma é a única maneira que o Estado tem de efetivar o conceito de sustentabilidade em favor da população.

“Nós estamos tratando do avanço do conceito de sustentabilidade dentro do que há de mais moderno”, afirmou a advogada, disponibilizando ao Estado, a equipe de 30 advogados da Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará. “Nós já pagamos um preço ambiental caríssimo para o desenvolvimento do País. E eu estou disponível junto com toda a minha equipe para contribuir com a evolução dessa política”, declarou a advogada.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Luiz Fernandes Rocha, conduziu a 50ª Sessão Ordinária do Coema, em reunião que avançou pela noite da segunda-feira, 23. Para ele, a proposição do titular da Sedeme, Adnan Demachki, está em conformidade com os esforços que o Estado tem lançado mão, pautado na transparência, para alcançar melhores índices sociais e econômicos, com compromisso com a economia sustentável.

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