Conselho Consultivo avalia ações na véspera do sorteio

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O 20º sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã acontece nesta quinta-feira (14), às 10 horas, no prédio da Secretaria da Fazenda (Sefa). Concorrerão 2.384.517 bilhetes de 117.616 consumidores. Os dados foram obtidos de notas e cupons fiscais emitidos com CPF no período de abril a junho de 2017. O valor total dos prêmios é de R$ 466.800 mil. Haverá um prêmio de R$ 40 mil; dois prêmios de R$ 20 mil e dois prêmios de R$ 10 mil; 18 prêmios de R$ 1 mil; 73 prêmios de R$ 500,00; 459 prêmios de R$ 200,00 e 2.205 prêmios de R$ 100,00. O valor global da premiação representa até 5% do valor total do ICMS recolhido mensalmente pelos estabelecimentos enquadrados. A informação foi dada durante a reunião do Conselho Consultivo do Programa, realizada nesta quarta-feira (13) na sede da Sefa. Participam do Conselho Consultivo os representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Associação Comercial do Pará (ACP); Procon, Fampep, Ordem dos Advogados e Grupo Estadual de Educação Fiscal. O Conselho sugere e avalia as ações do Programa Nota Fiscal Cidadã; analisa a prestação de contas relativa à premiação; delibera sobre o Certificado Promotor de Cidadania Fiscal, que reconhece iniciativas cidadãs. A subsecretária de Administração Tributária, Rute Tostes, que presidiu a reunião em representação ao secretário da Fazenda, disse, no encontro, que o Programa ainda tem grande potencial para crescimento, com a adesão de novos consumidores. O coordenador da Nota Fiscal Cidadã, auditor de receitas estaduais, Dauglish Alves fez um balanço das ações desenvolvidas e mostrou que hoje, existem consumidores cadastrados em todos os estados brasileiros. A Nota Fiscal Cidadã tem mais de 180 mil consumidores cadastrados em todo o Estado, mas só concorrem ao sorteio trimestral aqueles que têm notas e cupons fiscais com CPF. A cada RS 100 reais em compras o consumidor ganha um bilhete para participar do sorteio. Um mesmo consumidor pode ter vários bilhetes contemplados. Os prêmios são depositados diretamente na conta bancária do premiado, informada no cadastramento. A auditoria é do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Secretaria da Fazenda recebe as informações de emissão de documentos fiscais com CPF, enviadas pelas empresas enquadradas no Programa, e com os dados são gerados os bilhetes eletrônicos do certame. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site do Programa e pedir notas e cupons fiscais com CPF. Os sorteios são trimestrais e a premiação é depositada na conta bancária dos sorteados. Para maiores informações é possível acessar o site www.sefa.pa.gov.br/nfc ou telefonar para 0800.725.5533.
Agência Pará de Notícias

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