Balanço Geral do Estado: Pará terminou 2015 com superávit de R$ 23,8 bilhões

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O Governo do Estado entregou ontem, segunda-feira (4), o Balanço Geral do Estado (BGE), do exercício de 2015, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado mostra que em 2015, o Estado apresentou superávit primário, ou seja, o total das receitas foi maior que as despesas. A arrecadação totalizou R$ 23,844 bilhões, apresentando um crescimento nominal na ordem de 7,1% em relação a 2014, quando a arrecadação foi de R$ 22,264 bilhões.

A prestação de contas demonstra a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado e engloba os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.

O secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, o titular da Auditoria Geral do Estado (AGE), Roberto Amoras, a secretária Adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, a secretária adjunta do Planejamento, Cristina Maués, e o diretor de Contabilidade, Hélio Goes, foram recebidos pelo presidente do Tribunal, conselheiro Luís Cunha, e pelo conselheiro André Dias, na sede do TCE.

Comparando os valores arrecadados entre 2014 e 2015, e levando em conta a inflação do período, houve uma queda real na arrecadação de 1,5%. “Esse resultado de menos de 2% pode ser considerado positivo, levando-se em conta o cenário de recessão econômica que atingiu o Brasil no final de 2015. O crescimento da inflação, que segundo o IBGE alcançou o patamar de 10,67% anual, foi o principal fator”, explica Noronha.

De acordo com o secretário da Fazenda, o Balanço Geral do Estado é como uma fotografia da gestão das contas públicas. “A importância do Balanço, dentro do processo de avaliação das contas públicas, é a transparência da gestão fiscal e do controle social”, destacou o secretário, que também reforçou a atuação, de forma integrada, do trabalho dos técnicos do Governo e do Tribunal no período de avaliação das contas. O documento também confirma a performance positiva da dívida pública do Pará, a quarta menor do Brasil, segundo números do Tesouro Nacional e ranking do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

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Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, o governo do Pará tem tomado medidas de racionalização e contenção de gastos, dentro do contexto da crise econômica do país. Já o presidente do TCE, Luis Cunha, enfatizou a importância do controle externo sobre as contas públicas e admitiu que o Tribunal também tem feito controle de gastos.

A sessão para análise do parecer prévio deve acontecer até o final do mês de maio. Participaram do encontro, ainda, pelo TCE, Carlos Edilson Resque, secretário de controle externo; Ana Paula Maciel, subsecretária de controle externo; Reinaldo Valino, coordenador da Comissão de Contas do governo e Sonia Abreu, membro da comissão.

Resultados

Em 2015, a arrecadação totalizou R$ 23,844 bilhões, apresentando um crescimento nominal na ordem de 7,1% em relação a 2014, quando a arrecadação foi de R$ 22,264 bilhões. A receita própria do Estado engloba tributos, impostos e contribuições, entre outros, e totalizou R$ 13,199 bilhões em 2015, num incremento de 12,6% nominal e de 3,62% real, quando comparado ao ano de 2014, quando o Estado arrecadou R$ 11,717 bilhões.

“A receita própria estadual representou 62,21% do total arrecadado em 2015, um incremento de 4,8%, o que demonstra uma redução do grau de dependência do Estado em relação aos recursos de terceiros e maior dependência de seus próprios recursos para atender às demandas da sociedade paraense”, informou Hélio Goes, diretor de Contabilidade da Sefa.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior fonte de receita do Estado, representou 45,9% da receita total e 73,7% da receita própria estadual. Em 2015, teve crescimento nominal de 7,4% em relação a 2014, encerrando o ano com um montante arrecadado de R$ 9,736 bilhões. Quando se compara levando em conta os efeitos inflacionários, verifica-se uma retração na arrecadação do ICMS estadual entre 2014 e 2015 de 1,1%.

Os demais tributos apresentaram crescimento nominal em relação a 2014. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), crescimento de 11,3%; Imposto de Transmissão Causa mortis e Doações (ITCD), 55,5% e Taxas de 18%. Tiveram crescimento real o IPVA, de 2,4%; IRRF, de 14,8%, ITCD, de 43% e Taxas de 8,6%. Estes itens, somados, respondem por 10% da receita total e 8,5% da receita própria estadual.

Gestão Orçamentária

A Gestão Orçamentária demonstra o resultado da execução, confrontando a receita total arrecadada e a despesa total executada. A despesa executada em 2015 é representada pelo montante das despesas empenhadas no exercício. Esse confronto entre receita e despesa possibilita conhecer o resultado orçamentário do exercício, sob a forma de superávit ou déficit orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei nº 4.320/64.

Parte do valor arrecadado pelo Estado deve ser transferido aos municípios paraenses, conforme a legislação. Do ICMS, 25% da receita é destinada aos municípios e o IPVA, 50%. Em 2015, foram transferidos de ICMS o montante de R$ 2,434 bilhões e de IPVA o valor de R$ 241,608 milhões; de cota-parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi R$ 73,967 milhões e de cota-parte da CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) o total de R$ 3,567 milhões. Portanto, em 2015 a transferência para os municípios totalizou R$ 2,753 bilhões, um incremento de 7,7% quando comparado com o total transferido em 2014, que foi de R$ 2,556 bilhões em valores correntes.

O Estado destina parte dos valores da receita estadual ao Fundo de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico público. Em 2015, a parcela do Governo do Estado destinada para o FUNDEB foi de R$ 2,492 bilhões, 5,4% a mais que 2014 em valores correntes. Em valores constantes houve redução de 2,9%.

Superávit

A diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas em 2015 apresenta um resultado positivo, ou seja, superavitário de R$ 425,763 milhões. A receita somou R$ 21,217 bilhões e a despesa, R$ 20,791 bilhões. Nos últimos cinco anos, o melhor desempenho nominal, em termos de resultado orçamentário, ocorreu em 2014. Comparando o desempenho do exercício de 2015 em relação ao de 2014, verifica-se que este resultado teve uma queda de 58,9%.

A Gestão Financeira demonstra o confronto entre o ativo e o passivo financeiro, apurando o Resultado Financeiro do Exercício. O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. O passivo financeiro é composto pelas obrigações exigíveis em curto prazo consideradas como dívida flutuante, cujas principais rubricas são as consignações, os depósitos de diversas origens e os restos a pagar.

Em 2015 houve um equilíbrio entre os direitos e obrigações de curto prazo, gerando um resultado financeiro positivo na ordem de R$ 5,265 bilhões.

Transferências 

Das transferências do Governo Federal, a principal é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que totalizou R$ 4,603 bilhões em 2015, 2,2% a mais do valor repassado em 2014 em valores correntes, e com queda real de 5,9%. A cota-parte do IPI Exportação apresentou crescimento em valores correntes de 1,5% em relação a 2014, porém em valores constantes também apresentou uma queda de 6,5%, fechando o ano de 2015 em R$ 295,866 milhões. Já a CIDE registrou crescimento nos valores de repasses em 2015, somando R$ 14,269 milhões, se comparada ao ano de 2014. Isso ocorreu porque a alíquota, que estava reduzida a zero pela União, foi resgatada e majorada em janeiro de 2015.

As compensações financeiras de royalties hídricos, minerais e petróleo tiveram, no conjunto, queda nos repasses em valores nominais de 10% e em valores atualizados, 18%. As transferências da União para o Estado referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tiveram desempenho real negativo de 8%, e a transferência para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) teve desempenho real positivo de 7,9%. Os valores repassados pela União, referentes a desoneração das exportações (Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir), teve desempenho real negativo de 8%, pois foram repassados os mesmos valores nos anos de 2014 e 2015 (R$ 63,819 milhões). As transferências de convênios da União para o Estado tiveram queda real de 72%. Em 2015 foram repassados R$ 32,863 milhões.

“O Balanço mostra, em relação aos repasses da União, uma discrepância entre a previsão orçamentária e o efetivo repasse realizado. Em 2015, o FPE apresentou, em relação ao que foi previsto no início do ano, uma perda de R$ 417 milhões, que, acrescida à redução no repasse do IPI, de R$ 60 milhões, soma perdas acumuladas, só nessas rubricas, de R$ 477 milhões. Esta perda tem impacto significativo no Estado”, explica o secretário da Fazenda.

Despesas do Governo cresceram 11% em 2015

As despesas do Governo do Pará em 2015 somaram R$ 20,791 bilhões, um acréscimo nominal de 11,1% e real de 2,2% em relação ao ano de 2014, informa o Balanço Geral do Estado entregue nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A despesa com pessoal e encargos sociais somou R$ 11,446 bilhões em 2015, apresentando um crescimento nominal de 14,3% e real de 5,1% em relação a 2014, representando 55% na despesa total do Estado. O segundo maior gasto foi com a manutenção e custeio dos serviços públicos, que totalizou R$ 4,242 bilhões e representou 20,4% da despesa total. Já os investimentos totalizaram R$ 1,360 bilhão em 2015, 8,7% a menos do que no ano de 2014, representando 6,5% de participação da despesa total.

Foram investidos em 2015 na Função Educação R$ 3,237 bilhões; em Saúde, R$ 2,246 bilhões e em Segurança Pública, R$ 2,137 bilhões. Estes três investimentos representam 36,6% das despesas totais do Estado. Na Função Previdência Social, que agrega os pagamentos dos servidores inativos e pensionistas do Estado, foram aplicados R$ 3,048 bilhões em 2015, 15,5% a mais do que em 2014, representando 14,6% de toda despesa do Estado.

As despesas com pessoal totalizaram R$ 9,448 bilhões, correspondendo a 56,28% da RCL (Receita Corrente Líquida) de R$ 16,789 bilhões, encontrando acima do limite de alerta (54%), mas não excedendo o limite prudencial (57%) e o limite máximo (60%) fixado para os Estados. A variação de 2014 para 2015, no montante do gasto, foi positiva de 14,54% em valores correntes, e em valores constantes foi de 5,36%.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Balanço traz os resultados do Governo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Resultado Primário (RP) é a diferença entre a Receita Primária (Receita Total deduzida das Receitas Financeiras) e a Despesa Primária (Despesa Total deduzida das Despesas Financeiras). A análise indica quanto o Estado depende de capital de terceiros para manter ou custear as despesas.

O RP é o principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público. Em 2015, apresentou resultado positivo de R$ 386,982 milhões, numa queda de 24,84% em relação a 2014. O resultado apurado em 2015 foi superior à meta prevista de R$ 82,057 milhões, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Já o Resultado Nominal visa medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida (DFL). Ele é apurado a partir da diferença entre o saldo da DFL acumulada até o fim de um exercício em relação ao exercício anterior. Em 2015, o resultado apurado foi de R$ 515,692 milhões de crescimento na DFL em relação à meta fixada na LDO que previa crescimento de R$ 277,719 milhões. Com isso a variação foi a maior de 185,7% em relação a meta fixada, descumprindo em R$ 237,973 milhões a meta prevista na LDO.

O crescimento no estoque da dívida consolidada bruta do Estado afetou o desempenho do resultado nominal de forma negativa. O estoque atingiu o montante de R$ 3,778 bilhões, sendo que o estoque anterior era de R$ 3,563 bilhões, um crescimento de R$ 215 milhões.

Os fatores que determinaram o crescimento no estoque da dívida consolidada bruta foram: o crescimento dos indicadores responsáveis pela atualização monetária, ou seja, os indexadores da dívida, pois a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) passou de 5% ao ano em 2014 para 7% ao ano no final de 2015; o Dólar que era cotado em 2014 em R$ 2,6562 passou para R$ 3,9048 e o IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) que era de 3,78% passou para 10,68%; e o ingresso, em 2015, de novas operações de crédito no montante de R$ 179 milhões.

O desempenho das Disponibilidades Financeiras de Caixa teve um decréscimo de R$ 302 milhões, considerando todas as movimentações financeiras e os passivos reconhecidos que influenciam a apuração da Dívida Fiscal Líquida. Em 2014 o saldo era de R$ 2,058 bilhões e no final de 2015 apresentou um total de R$ 1,757 bilhão, um decréscimo nas disponibilidades de R$ 301 milhões.

A redução das Disponibilidades Financeiras de Caixa ocorreu em decorrência das operações de créditos previstas no orçamento não terem sido realizadas na ordem de R$ 698 milhões, sendo realizado apenas o montante de R$ 179 milhões. Com isso, resultou uma insuficiência de captação na ordem de R$ 519 milhões, que foi coberta com recursos oriundos das fontes ordinárias do Tesouro Estadual a fim de honrar os compromissos assumidos com os investimentos programados pelo Governo do Estado.

O Governo adotou procedimentos e ações necessárias para reverter a trajetória do resultado nominal. Uma delas foi a publicação da Lei Estadual nº 8.096, dispondo sobre a reestruturação da administração pública do Poder Executivo, medida que visou reduzir os custos. Outra medida foi a edição do Decreto Estadual 1.347, estabelecendo medidas de controle e racionalização dos gastos públicos e criando o Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará (Sigov). Também foram adotadas medidas de racionalização de gastos e controle de custos.

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