Audiência Pública debate a Lei Orçamentária Anual 2019

Por: www.cmb.pa.gov.br

Data: 12/11/18 segunda feira
Hora: 15h
Local: Plenário Lameira Bittencourt- Travessa Curuzú, 1755
Informações: Na próxima segunda feira, 12, a Câmara Municipal de Belém vai realizar uma audiência pública para reunir entidades da sociedade civil organizada e todos os munícipes de Belém para debater o projeto de Lei Orçamentário Anual 2019. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo para o próximo ano, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, abrangendo todos os órgãos vinculados às áreas de saúde, assistência social e previdência social.
De acordo com a prefeitura de Belém, o projeto encaminhado à CMB levou em conta o cenário recessivo da economia brasileira, enfrentada desde 2015, e que continua persistindo no ano em curso, porém com perspectiva de leve melhora para o ano de 2019, apesar da grande dificuldade com relação a inadimplência na arrecadação de impostos.
A Receita estimada para o Projeto de Lei do Orçamento do exercício financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões, sendo, para o orçamento fiscal o montante de R$ 2,887 bilhões e para o orçamento da seguridade social o valor de R$ 924,6 milhões. Foi tomado como referência o panorama econômico e fiscal e o desempenho da arrecadação até agosto do presente exercício. O montante projetado em 2019 para a seguridade social, não comporta a totalidade das despesas previstas dos órgãos que compõem as áreas da Seguridade Social, como a Saúde, Assistência Social e a Previdência Social, sendo necessária a complementação pelo orçamento fiscal da ordem de R$ 625,2 milhões.
Investimentos
-Urbanização
Quanto aos investimentos projetados para o exercício de 2019, foram priorizadas as obras em andamento e aqueles investimentos estratégicos que possuem recursos assegurados ou passíveis de negociação junto às instituições públicas e privadas. Dentre os investimentos contemplados encontram-se obras da Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas III e IV da Estrada Nova financiadas com recursos aportados pelo tesouro municipal e pelo BNDES, assim como para a Bacia Hidrográfica I e II da Estrada Nova.
Destaque, também, para a obra de Urbanização da Bacia do Paracuri, financiadas com receita oriunda de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, além da conclusão de parte da Urbanização da área da Vila da Barca integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ainda no segmento de saneamento estão previstos recursos para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do bairro do Fidelis no Outeiro e na ilha de Cotijuba, projetos já aprovados pela Caixa Econômica Federal.
-Mobilidade Urbana
A ênfase é para o Projeto do BRT – Centenário, o qual representa um projeto de grande repercussão social, vez que irá beneficiar um número considerável da população, trazendo melhorias para a mobilidade urbana de nossa cidade.
-Habitação
Para 2019 estão previstos recursos destinados à regularização fundiária do Programa Chão Legal, que é um programa municipal de regularização fundiária, criado para garantir o direito à moradia em ocupações irregulares, além da continuidade do Programa Viver Belém que assegura a concessão de incentivos fiscais, dos tributos municipais, para unidades habitacionais integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida.
– Educação
Destacam-se intervenções junto à infraestrutura das escolas municipais, prevendo construção, conclusão de obras e reformas em diversas unidades de ensino infantil – UEI, além da continuidade da programação e transformação das unidades de ensino fundamental e infantil da rede municipal em regime de tempo integral.
-Cultura
Estão previstos o montante de R$ 12,2 milhões para a realização projetos e eventos culturais no município de Belém.
– Assistência Social
Serão intensificados os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e nos CREAS, assim como serão implementados os Fóruns Territoriais por Distrito, objetivando o diálogo qualificado com a população sobre as políticas públicas municipais.
– Saúde
Investimento na qualificação de unidades básicas de saúde, Porte II, Porte III e Porte IV; reforma e aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro do Guamá; ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família. Foram elencadas, ainda, dentre as prioridades, a implantação de academias ao ar livre; assim como a reforma dos logradouros públicos como praças, calçadas, canteiros e outros.
– Segurança Pública
Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento; o Programa Crack é possível vencer; o SOS Mulher; o Serviço de Emergência 153. Para o ano de 2019, de modo a consolidar esse modelo, a Guarda Municipal, estruturada de forma descentralizada em 05 bases distritais (DABEL/DASAC, DAGUA, DABEN, DAICO/DAOUT, DAENT), 3 Inspetorias e 3 Grupamentos Táticos, garantindo o monitoramento dos bairros, criando a política de proximidade no entorno, com atuação conjunta com os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS) e, em consequência maior eficiência e eficácia no atendimento à sociedade.
Também está prevista a ampliação do sistema de vídeo monitoramento por câmeras; reaparelhamento da Guarda Municipal, e investimentos na manutenção, implantação e expansão da rede de iluminação pública, na ordem de R$ 95,2 milhões.

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