Agrotóxicos. Uma questão de saúde

Movimentos sociais, sanitaristas e organizações internacionais apontam as contradições do atual sistema agroalimentar, produtor de doença e injustiça social. A agroecologia ganha importância no debate sobre o que fazer para superar o modelo da ‘revolução verde’

Foto: André Antunes

O atual sistema agroalimentar é produtor de doença, iniquidade social e injustiça ambiental. As evidências disso se acumulam: da contaminação de alimentos e intoxicação de trabalhadores rurais por agrotóxicos, passando pela poluição do ar, dos rios e dos solos; pelos resíduos de um sistema dependente dos combustíveis fósseis, chegando aos problemas gerados pelos hábitos alimentares nada saudáveis fomentados pela indústria alimentícia – com seus produtos processados, ricos em gorduras e conservantes e pobres em nutrientes.

Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), mais de 800 milhões de pessoas passam fome hoje no planeta. Dois bilhões têm uma dieta pobre em micronutrientes, ao mesmo tempo em que a obesidade é uma epidemia em escala global. A diabetes, as doenças cardiovasculares e o câncer – muitos dos quais relacionados direta ou indiretamente ao sistema agroalimentar – causam milhões de mortes todos os anos, e representam um enorme fardo para sistemas de saúde de todo o mundo: para citar um exemplo, em 2010 estimou-se que 12% das despesas globais com saúde foram gastos somente com o tratamento da diabetes.

Este cenário sinaliza a urgência de uma mudança de paradigma no modo como a humanidade produz, distribui, comercializa e também consome seus alimentos. Para muita gente – seja no movimento social, em organizações internacionais ou no âmbito acadêmico – a alternativa já existe, e responde pelo nome de agroecologia.

Mas o que é agroecologia? No Dicionário da Educação do Campo, publicado em 2012 pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e pela Expressão Popular, os agrônomos Dominique Guhur e Nilciney Toná definem a agroecologia como “um conjunto de conhecimentos sistematizados, baseados em técnicas e saberes tradicionais (dos povos originários e camponeses) que incorporam princípios ecológicos e valores culturais às práticas agrícolas” descaracterizadas pela chamada ‘Revolução Verde’.

Este foi o nome dado ao processo que, a partir da década de 1950, introduziu em larga escala no meio rural um pacote tecnológico que inclui, além dos agrotóxicos, insumos químicos, sementes transgênicas, bem como irrigação intensiva e mecanização em massa da produção agrícola. Seus defensores argumentavam que assim seria possível produzir alimentos suficientes para uma população crescente. Paulo Petersen, do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), argumenta que isso se mostrou falso, e que os impactos negativos deste processo não demoraram a ficar evidentes. No Brasil, diz ele, é no enfrentamento aos agrotóxicos e à espoliação produzida pelo agronegócio que a chamada agricultura alternativa, que forneceu as bases para o que depois viria a ser chamado de agroecologia, se consolidou também como um movimento político.

“A industrialização gerou uma desconexão entre a agricultura e a natureza, entre a produção e o consumo, que está na raiz dos impactos negativos do ponto de vista da degradação do solo, perda de diversidade, deterioração da qualidade dos alimentos, empobrecimento da população. A agroecologia faz a crítica a esse modelo, ao mesmo tempo em que aponta caminhos para reconectar agricultura e natureza, produção e consumo”, afirma Petersen.

Produção científica em diálogo com saberes populares, práticas agrícolas sustentáveis praticadas pelos povos do campo e movimento de reivindicação de mudanças sociais estruturais: tudo isso junto é agroecologia.

Agenda prioritária em um contexto de desmonte

Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Inês Rugani relata que o órgão, instrumental para a construção de medidas consideradas avanços em políticas públicas de apoio à agroecologia nos últimos 15 anos, como a Política Nacional de Produção Orgânica e Agroecologia, de 2012, tem procurado resistir contra o que chama de “sistemático desmonte” no contexto de crise política. Inês cita o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de 2003, que estimula a compra, pelo governo federal, de alimentos produzidos pela agricultura familiar . “O desmonte em curso é avassalador. Várias metas do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 não foram para frente ou retrocederam”, revela. Um programa que tem conseguido se manter relativamente estável, segundo ela, é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, similar ao PAA, mas voltado especificamente para a compra de alimentos pelas escolas públicas de educação básica.

Neste cenário a saúde coletiva tem um papel cada vez mais importante, tanto na denúncia dos impactos negativos para a saúde e o meio ambiente da ‘revolução verde’ quanto no apoio ao avanço da agroecologia, defende o assessor da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, da Fiocruz para agroecologia, André Búrigo. “A saúde coletiva vem reunindo dados para subsidiar o diagnóstico de que a agricultura industrial causa um grande impacto sobre a saúde das pessoas e sobre o SUS, sem que a promessa de alimentar a população mundial tenha sido sequer cumprida em 70 anos de ‘revolução verde’”, argumenta ele. E completa: “É na perspectiva da promoção da saúde que a saúde coletiva é convocada a contribuir com o avanço da agroecologia e a participar da sua produção”. Por isso, essa agenda tem se tornado cada vez mais prioritária para a Fiocruz. “Ela dialoga com uma série de outras agendas importantes para o enfrentamento da fome, entre outras regressões sociais que estão acontecendo no nosso país. A Fiocruz tem de se colocar como uma instituição estratégica, de Estado, na condução desta agenda”, afirma o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Marco Menezes.

O tamanho do problema

O diagnóstico sobre os problemas da ‘revolução verde’ se ampara em uma produção científica que, em âmbito nacional e internacional, tem revelado os impactos para a saúde deste sistema agroalimentar. Destaque recente é um trabalho desenvolvido por um painel formado em 2015 por especialistas de diversas áreas que dialogam com o tema do direito humano à alimentação. Encabeçado pelo ex-relator especial da ONU para o direito à alimentação, o belga Olivier De Schutter, o International Panel of Experts on Sustainable Food Systems, ou Ipes Food, publicou em outubro de 2017 um relatório que procura desvendar as relações entre alimentação e saúde. O documento faz uma ampla revisão da produção científica sobre os impactos para a saúde deste sistema agroalimentar. E os dados são alarmantes. Em todo o mundo, estima-se que cerca de 200 mil pessoas morram todos os anos por intoxicação aguda por agrotóxicos. As mortes anuais chegam a 346 mil se somadas às intoxicações agudas de trabalhadores rurais por produtos químicos utilizados na agricultura, como o o querosene.

A contaminação ambiental também é foco de preocupação. A agricultura é identificada atualmente como a segunda maior causa de poluição do ar em escala global, sendo responsável por mais de 660 mil mortes prematuras todos os anos. A exposição aos chamados desreguladores endócrinos – produtos químicos que interferem no sistema hormonal – representa atualmente um dos maiores problemas de saúde pública em nível mundial. A literatura científica identifica hoje quase 800 produtos suspeitos de atuarem no organismo como desreguladores endócrinos. Eles estão presentes, por exemplo, nos agrotóxicos, nos hormônios da carne bovina, de frango e nos laticínios e em compostos utilizados como conservantes. Estudos conduzidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente relacionaram a exposição aos desreguladores endócrinos como um dos principais fatores de risco para doenças crônicas, como cânceres e patologias que afetam o desenvolvimento do sistema neurológico. Estima-se que os custos com o atendimento a populações expostas a estes produtos cheguem a 217 bilhões de dólares anuais na União Europeia, segundo pesquisa publicada em 2016 na revista científica Andrology, e outros 340 bilhões de dólares nos Estados Unidos, de acordo com estudo também de 2016 publicado na Lancet Diabetes and Endocrinology.

No Brasil, o Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, publicado em 2015, ilustrou a gravidade deste problema no país. Dados de 2011 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificaram resíduos de venenos em um terço dos alimentos consumidos cotidianamente no Brasil. Segundo o Dossiê, os números, ainda que alarmantes, não mostram a real dimensão do problema, uma vez que outros 35% das amostras apresentaram resíduos dentro do limite do que é considerado aceitável pela Anvisa – a noção de que há um nível seguro de consumo destes venenos é amplamente refutada pelos pesquisadores da Abrasco. Além disso, a análise não permite afirmar a ausência de cerca de 400 ingredientes ativos de agrotóxicos que não são pesquisados pelo PARA, o que é o caso do glifosato, que responde por 40% deste mercado no país. Entre os agrotóxicos identificados nas amostras de alimentos analisadas pelo PARA, estão compostos considerados bastante tóxicos, como alguns organofosforados, que causam vários efeitos danosos à saúde humana. É o caso do carbendazim, fungicida associado à desregulação endócrina do sistema reprodutivo de ratos que em 2012 fez o governo dos Estados Unidos devolver o suco de laranja contaminado produzido no Brasil. Por lá, esse agrotóxico teve o registro cancelado. Por aqui, continua sendo utilizado.

O Dossiê da Abrasco também traz inúmeros exemplos da relação entre o avanço do agronegócio e a contaminação ambiental pelos agrotóxicos no país. É o caso do trabalho da pesquisadora Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará, que identificou resíduos de agrotóxicos nas águas utilizadas por comunidades da Chapada do Apodi (CE), uma área de expansão da fruticultura irrigada para exportação no semiárido brasileiro. Ou então da pesquisa realizada em 2011 pelo professor Wanderlei Pignati, na Universidade Federal do Mato Grosso, que identificou a presença de pelo menos um tipo de agrotóxico em todas as amostras de leite materno coletadas de 62 mulheres em Lucas do Rio Verde, epicentro da monocultura de soja e milho naquele estado, que hoje é uma das principais fronteiras de expansão do agronegócio no país.

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